O Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval do Estado à favor de Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), no âmbito da locação operacional de uma aeronave ATR 72-600 junto da AVAP Leasing (Atlantic) Pte. Ltd.
De acordo com a Resolução n.º 110/2026 de 30 de Setembro, aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Setembro e publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 30, o aval terá um montante máximo de até 3,7 milhões de dólares e será concedido pelo prazo de oito anos. O montante destina-se ao aluguer de uma aeronave, com o número de série de fabricante MSN 1829.
A aeronave, afirma, deverá integrar gradualmente a frota da companhia, com o objectivo de reforçar a capacidade operacional e melhorar a regularidade e a fiabilidade das ligações aéreas interilhas. O contrato de locação da aeronave prevê um prazo de 12 anos, ou seja, 144 meses, superior ao período de oito anos do aval estatal.
Diz ainda a resolução que, qualquer prorrogação ou alteração do prazo da garantia ficará sujeita à autorização legalmente prevista. Acrescenta que a operação está enquadrada no plano de negócios e na estratégia de reforço da frota da LACV, sociedade detida pelo Estado de Cabo Verde, sendo considerada pelo Governo de relevante interesse público para assegurar a continuidade, regularidade e segurança do transporte aéreo doméstico.
A resolução prevê uma segunda fase, relativa à concessão de uma garantia para uma segunda aeronave ATR 72-600, com o número de série MSN 1830, programada para o início de 2027 e cuja emissão dependerá de nova autorização nos termos da lei.
