O Governo vai promover a compra de um navio roll on/roll off, construído de raiz, num investimento de 2,8 milhões de contos, para reforçar a conectividade, fortalecer a coesão territorial, aumentar a mobilidade de passageiros e carga e gerar mais dinâmica a nível nacional. O anúncio foi feito por Janine Lélis, ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa de balanço da reunião do Conselho de Ministros.
“O Governo vai promover a aquisição de um navio construído de raiz para o reforço do transporte marítimo interilhas. Isto porque há uma necessidade de se aumentar o número de navios para o transporte público marítimo”, declarou. Neste sentido, frisou, o Conselho de Ministros decidiu adoptar medidas necessárias para a concretização da aquisição por via de um concurso público internacional. “Vai-se identificar um estaleiro naval para o design de um projecto de construção de um navio roll on/roll off de passageiros e carga para o tráfego inter-ilhas em Cabo Verde”, especificou Janine Lélis.
De acordo com a governante, o concurso terá como entidade adjudicante os ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes e, como responsável pela condução do procedimento, a Empresa Nacional de Administração dos Portos – Enapor. “As despesas foram autorizadas no montante de mais de 2.8 milhões de contos e o financiamento será garantido pelo Banco Mundial”, acrescentou.
A ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares alegou que esta decisão surge no seguimento do compromisso assumido entre o Estado e a concessionária do serviço marítimo, em que ficou definido que a actual adenda ao contrato de concessão tem caráter transitório, até que sejam introduzidos novos navios na operação, seja por parte do Estado ou da própria concessionária.
O CM aprovou ainda uma proposta para ser submetida ao Parlamento, visando conceder ao Governo autorização legislativa para regulamentar o regime de renda resolúvel, um instrumento que pretende alargar o acesso à habitação, e autorizou o Ministério das Infraestruturas a realizar despesas com vista a construção de um monumento dedicado à democracia e à liberdade.
Relativamente ao regime de renda resolúvel, explicou a governante, é direcionada a jovens e famílias de baixos rendimentos, através de um modelo de arrendamento com opção de compra. Trata-se de uma opção para quem não consegue aceder a financiamento para aquisição de casa própria, sublinhando que estão em construção cerca de 300 habitações, que poderão integrar este regime de renda resolúvel, sendo que 166 localizam-se na cidade da Praia, 48 em São Vicente e 73 na ilha do Sal.
Quanto ao monumento, será construído na rotunda de Achada Grande Frente e, finaliza Lélis, surge como um gesto de simbolismo que pretende exaltar a luta do povo cabo-verdiano pelos seus direitos fundamentais e pela consolidação do regime independente e democrático. Será também uma homenagem aos protagonistas e aos momentos determinantes do percurso democrático de C. Verde.
