A Enapor anunciou a entrada em funcionamento de um novo regulamento tarifário dos serviços portuários que, conforme a empresa, introduz uma abordagem mais equilibrada e orientada para a eficiência operacional em Cabo Verde. O documento, acentua a Enapor, promove condições mais competitivas para os utilizadores dos portos nacionais, alinhando a estrutura tarifária com as necessidades actuais do sector marítimo-portuário, as dinâmicas do mercado e os objectivos estratégicos de desenvolvimento económico e de conectividade do arquipélago.
“Entre os principais eixos estratégicos do regulamento, destaca-se a priorização do segmento de cabotagem, considerado essencial para o abastecimento das ilhas, a mobilidade de pessoas e mercadorias e o reforço da coesão territorial”, salienta a empresa. A nova estrutura tarifária contempla incentivos para o tráfego de cabotagem, incluindo reduções tarifárias para navios ferry, ro-ro e transporte de passageiros. Além disso, estabelece “condições diferenciadas” para portos de menor escala, contribuindo para a redução dos custos logísticos internos e para o equilíbrio do desenvolvimento regional.
Especificamente, o documento atribui uma redução de 5% das tarifas T-PC (Tarifa do Porto Aplicada à Carga) e TTEM (Tarifa de Tráfego e Estiva de Mercadorias) aplicáveis ao tráfego de cabotagem. Aumenta ainda para 6% o desconto de desenvolvimento regional, para reforçar o incentivo à regularidade das ligações inter-ilhas e reduzir as assimetrias territoriais.
“Estas medidas procuram mitigar o peso dos custos logísticos no mercado interno, contribuindo para uma maior acessibilidade dos bens de consumo e para o fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais”, diz a Enapor. Ao aliviar a estrutura de custos dos operadores marítimos, segundo a empresa, cria-se um enquadramento mais propício à expansão da atividade portuária, ao aumento da frequência de rotas e à melhoria do serviço prestado às populações e ao tecido empresarial.
A empresa acredita que esta atualização contribuirá para um sistema portuário mais moderno, eficiente e competitivo, capaz de responder às exigências do comércio, do turismo e do desenvolvimento económico de Cabo Verde.
