A Directora Nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz, apresentou aos empresários, investigadores, contabilistas e estudantes em São Vicente e online aos funcionários da DNRE de S. Nicolau, as novidades do Orçamento de Estado, designadamente sobre os incentivos fiscais, as vantagens e formas de evitar possíveis litígios e ouviu as suas preocupações. O workshop intitulado “OE – Impacto dos Incentivos Fiscais na Atividade Empresarial”, foi realizado pela Câmara do Comércio do Barlavento, no Centro de Negócios do Mindelo, e teve como objectivo prestar esclarecimento e socializar as alterações introduzidas.
À imprensa, a DNRE explicou que o workshop teve como principal proposito partilhar e socializar as alterações ao Orçamento de Estado de 2026 sendo que, todos os anos, traz novas questões e regras fiscais. “Viemos dar a conhecer aos operadores econômicos as novidades em termos de alterações fiscais que a Lei do OE para 2026 traz, bem como as medidas que também são mantidas para este ano e ouvir as preocupações”, afirmou, destacando que este é um trabalho que o seu departamento tem vindo a realizar em parceira com as Câmaras do Comércio de Barlavento e Sotavento em todas as ilhas.
Para Liza Vaz, é nítido que se o operador não conhece, não consegue aplicar as normas. “É extremamente importante para a gestão dos negócios perceber quais são as regras fiscais para que possam estar informados, fazer uma boa gestão e aproveitar as oportunidades. E há muitos incentivos que, muitas vezes, acabam por passar despercebidos. Então é importante dar a conhecer para que o operador conheça e domine as questões fiscais para prevenir litígios futuros.”
Instados sobre as principais novidades deste OE, a DNRE cita a redução da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ( IRPC_, passa de 21 para 20. A este junta ainda, segundo Liza Vaz, um conjunto de incentivos relativamente aos imigrantes, em que todo o regime do regresso definitivo acaba por ser alargado. Em relação às pequenas encomendas, diz que, por Cabo Verde ser um país com uma diáspora muito grande, este regime traz novidades porque alarga o número de volumes que as famílias podem receber e também a possibilidade de isenção às pessoas que estão no cadastro social.
Relativamente aos transportes, garante, há também um conjunto de isenção a nível de importação de viaturas, há ainda novidades para o empreendedor, a nível do emprego. “Há ainda benefícios associados às empresas que contratem jovens, desempregados e estagiários. São ferramentas para a promoção do emprego”, exemplifica, realçando que todas estas medidas ajudam a criar emprego e rendimento para as famílias, ao mesmo tempo o empresário consegue fazer uma boa gestão dos seus custos.
Liza Vaz confessa que os temas fiscais às vezes são difíceis de transmitir porque são muito técnicos e requerem conhecimento específico. Por isso, preparou uma apresentação “quase lúdica” e deixou sinais em materiais relevantes. Destacou, por exemplo a questão dos prazos para a entrega dos impostos ou para as reclamações, sendo que, em relação à primeira, sublinhou, que quando os operadores entram em situação de incumprimentos podem gerar custos adicionais (coimas ou juros). Em caso de reclamações, há prazos para este reagir, sob pena de perder a oportunidade e ficar impedido de exercer o seu direito de defesa.
O workshop contou com a presença de associados da CCB, empresários, investigadores, contabilistas, estudantes e pessoas com interesse na matéria, e ainda online de funcionários da DNRE de S. Nicolau.
