A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), através da Delegação Aduaneira do Aeroporto da Praia, realizou 17 apreensões de divisas não declaradas, totalizando um valor de 41.172.103,49 escudos. As divisas apreendidas no ano de 2023 tinham como principais destinos Lisboa e Dacar.
De acordo com um comunicado da DNRE, este montante supera as apreensões de 2022, que somaram 9.242.049,63 escudos. “As apreensões foram justificadas pelo não cumprimento dos procedimentos legais previstos no n.º 1 do artigo 11º da Lei n.º 120/VIII/2016, de 24 de Março”, explica.
A mesma fonte detalha que a legislação exige a apresentação do formulário “Declaração de Divisas” sempre que passageiros, nacionais ou estrangeiros, entrem ou saiam do território cabo-verdiano com montantes iguais, ou superiores a um milhão de escudos, ou o equivalente em moeda estrangeira.
Trata-se de uma ação alinhada às medidas que veem sendo implementas para detetar os movimentos físicos de dinheiro líquido, que incluem o sistema de declarações, estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira sobre o branqueamento de capitais.
Este organismo intergovernamental, refere a DNRE, tem por objetivo conceber e promover, a nível internacional, estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, finaliza.
