A Agência Reguladora Multissetorial da Economia exigiu à CV Móvel o envio, no prazo de 72 horas, de um plano detalhado de compensação aos clientes de todos os serviços interrompidos durante todo o dia 16 e algumas horas do dia 18 de fevereiro. Em comunicado, a ARME salienta que advertiu formalmente a operadorado Grupo CV Telecom para o cumprimento das suas obrigações legais concernentes à segurança e integridade das redes de comunicações eletrónicas e determinou que lhe seja remetido o referido plano, em conformidade com a duração da falha de cada serviço. Além disso, essa autoridade quer em cima da sua mesa um relatório pormenorizado sobre o incidente, que deixou o país “mudo”, isto é, sem ligação telefónica.
“Outrossim, entende a reguladora que os factos sucedidos no passado dia 16 e 18 de fevereiro exigem a realização de uma auditoria externa competente à segurança das redes e serviços da CV Móvel, a expensas do operador, sendo, contudo, da competência da ARME estabelecer os requisitos a que deve obedecer a auditoria, conforme previsto no artigo 52.º-G do Decreto-Legislativo n.º 7/2005”, realça a nota publicada pela referida agência na sua página no Facebook.
A ARME adverte ainda que os operadores devem adoptar medidas adequadas à prevenção, gestão e redução de riscos para a segurança das redes e serviços, visando, em especial, impedir ou minimizar o impacto dos incidentes de segurança nas redes interligadas a nível nacional e internacional e nos utilizadores, em conformidade com o estatuído no n.º 1 do artigo 52.º-B, do diploma acima referido. Ademais, acrescenta, os operadores estão obrigados a assegurar a continuidade da prestação dos serviços que suportam, facto que não se verificou no caso da Cv Móvel, visto que os utilizadores estiveram privados dos serviços por um período superior a 22h, conforme informações disponibilizadas pela própria empresa.
Esta exigência da ARME surge numa altura em que a Adeco, pela voz do vice-Presidente desta associação de defesa dos consumidores, questionou a responsabilidade da CV Móvel pelas perdas dos clientes durante as mais de 48 horas de interrupção das chamadas, internet móvel e das mensagens sms. Para Éder Brito, conforme notícia avançada pela Inforpress, é inconcebível para a realidade de Cabo Verde que o consumidor fique sem esses serviços e sem ter informações sobre o problema, o que constitui uma violação dos seus direitos.
Escreve a referida agência noticiosa que, segundo a referida fonte, a operadora veio esclarecer que houve uma avaria no seu central que provocou a interrupção do seu serviço e, portanto, a responsabilização da sua parte é impossível. Daí questionar de quem será a responsabilidade.
“Quem é que se vai responsabilizar por todas as perdas registadas durante o período da interrupção? Essas perdas são inestimáveis”, perguntou Éder Brito. Este porta-voz da Adeco informa que, por causa das interrupções no serviço da rede móvel, houve pessoas que ficaram sem trabalho e outras não conseguiram ir trabalhar.
