O atleta paralímpico Gracelino Barbosa é, neste momento, o desportista cabo-verdiano profissional fora do país que mais apoio tem recebido das instituições públicas, segundo o IDJ. Em nota de esclarecimento publicada na sua página no Facebook, após mais uma crítica do desportista na comunicação social sobre as ajudas que deveria receber para representar Cabo Verde, o Instituto do Desporto e da Juventude apresenta números e revela que Barbosa já beneficiou de um valor superior aos 11 mil contos pelos seus feitos e participação em provas internacionais, de 2016 a 2020.
“Desde a sua aparição em competições Internacionais, para que se tenha presente, já beneficiou, pelos feitos e/ou participações em provas internacionais, de 2016 a 2020, de um valor total de 11.120.589$00 referentes aos prémios dos jogos olímpicos Rio 2016, campeonato mundial de INAS (2017,2018, 2019 e 2020), entre outras premiações, sendo que o último valor liquidado foi em novembro de 2020“, informa o IDJ. Conforme o Instituto, se o atleta até a data de hoje não recebeu nenhum apoio por parte das instituições públicas nacionais, só tem a concluir que algo está, muito, errado. Pelo que promete esclarecer junto das entidades desportivas o motivo que leva Barbosa a reclamar da falta de apoios do Estado de forma constante e até “pouco cordial”. Crítica que o atleta acabou por voltar a fazer ontem, depois de conquistar a medalha de ouro nos 400 metros barreiras na Polónia e sagrar-se campeão mundial.
A ser verdade, enfatiza o Instituto, entende a posição do atleta, pelo que promete abordar as instituições desportivas privadas que representam o movimento associativo paralímpico em Cabo Verde e o COPAC para saber o porquê de nenhum desses valores ter chegado aos destinatários, nomeadamente ao atleta Gracelino Barbosa. Isto porque, acrescenta o IDJ, tem na sua posse todos os comprovativos das transferências.
O IDJ publicou esses dados para reagir às declarações de Gracelino Barbosa ao programa da RCV “Jornal de Desporto”, entrevistado antes da partida e após conquistar a medalha de ouro na Polónia no dia 9, durante o qual voltou a denunciar a falta de apoio do Estado de Cabo Verde para representar o país em importantes competições internacionais. O atleta realçou que tem viajado sozinho e às suas custas e que enfrenta também dificuldades no período de preparação para as provas. Além disso, Barbosa reclamou o pagamento a que tem direito pelas medalhas conquistadas em eventos internacionais, carregando a bandeira nacional.
Perante essas afirmações, o Instituto do Desporto e da Juventude considerou oportuno esclarecer como funciona o relacionamento com os atletas, seja de que condição e/ou nível for, quando opta por se enveredar para competições internacionais enquanto profissional do desporto e/ou mesmo na procura de qualificações para qualquer tipo de competições, campeonatos do mundo, africano, jogos olímpicos e paralímpicos.
Melhoria do quadro legal
O IDJ começa por frisar que desde 2016 as entidades públicas centrais do Desporto têm mostrado apoio a todas as organizações desportivas, bem como aos atletas, através da melhoria do quadro legal, destacando-se a revisão da Lei que aprova as Bases das Políticas de Desenvolvimento da Actividade Física e do Desporto em Cabo Verde e da Resolução que estabelece e regula os prémios a serem atribuídos aos participantes individuais, coletivos de salão e grandes jogos e em regime de alta competição e respetivas equipas técnicas. Isto face a resultados obtidos em provas desportivas nacionais e internacionais, entre outras legislações que beneficiam os atletas.
O artigo 10º da Lei n.º 18/IX/2017 de 13 de dezembro, salienta o IDJ, define o principio da intervenção pública, dizendo que ela é complementar e subsidiária à dos corpos sociais intermédios públicos e privados que compõe o sistema desportivo, num contexto de partilha de responsabilidade. A legislação, prossegue, estabelece ainda o princípio da autonomia e relevância do movimento associativo, destaca que é reconhecido e deve ser fomentado o papel essencial dos clubes e das suas associações, federações e comités olímpicos e paralímpicos no enquadramento da atividade desportiva e na definição da política desportiva.
O artigo 28º destaca, segundo o IDJ, que o desporto adaptado é organizado por associações vocacionadas para o efeito, sem prejuízo das competências especificas do Comité Paralímpico de Cabo Verde nessa matéria, sendo objeto de apoio especial por parte do Estado, tanto no aspeto referente à promoção como no desenvolvimento de projetos compatíveis aos princípios definidos nos termos da lei.
Já o artigo 7º da Resolução nº106/2018 de 19 de outubro esclarece que os prémios são concedidos com base em comunicação oficial feita aos serviços centrais do departamento governamental responsável pela área do Desporto e pela respetiva federação da obtenção do êxito que confere ao atleta o direito à atribuição. Para efeitos de atribuição do prémio global, a constituição da delegação desportiva deve ser comunicada aos serviços centrais do departamento Governamental responsável pela área do Desporto, antes do inicio da competição.
A validação dos resultados fica condicionada à participação de, pelo menos, cinco países no caso da Zona II e Campeonato Africano e oito em caso de Campeonatos Mundiais, sendo que os representantes nacionais têm de competir, no mínimo, quatro vezes no decorrer do campeonato.
Enfatiza o IDJ que o relacionamento com os atletas acontece, em exclusivo, através do alinhamento com as estruturas da hierarquia desportiva (federações) e que, no caso do atleta paralímpico Gracelino Barbosa, isso ocorre através da Federação Cabo-verdiana de Desporto Adaptado (FECADA), anteriormente representada pelo COPAC, visto que a FECADA foi instituída em 2019. “Neste sentido, as duas estruturas, que representam o movimento associativo paralímpico, têm tido vários apoios para os seus atletas, principalmente ao atleta Gracelin”, assegura o IDJ.
Foi no primeiro trimestre do ano em curso que, explica o IDJ, desencadeou o primeiro contacto com a FECADA visando a participação de atletas paralímpicos em competições internacionais, definidas pela federação, que garantiriam a qualificação destes para os Jogos Paralímpicos – Tóquio’2020. O IDJ garante que comparticipou financeiramente para que a FECADA, em alinhamento com 11 atletas paralímpicos – incluindo Gracelino Barbosa – definissem as competições em que iriam estar, com vista às qualificações para Tóquio’2020. Aliás, diz o IDJ, a FECADA foi a primeira estrutura a beneficiar da assinatura do Contrato-programa com o Instituto.
