Cabo Verde acaba de entregar, em Genebra, os tratados internacionais ratificados recentemente, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), num acto que decorreu ontem, quinta-feira, na Suíça. O depósito foi feito pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que está no país a convite da OMPI para celebrar o fato de Cabo Verde ser o 100o país a ratificar os tratados de TODA e TOFF.
Segundo nota enviada pelo Ministério da Cultura e Industrias Criativas (MCIC), trata-se de um momento solene, simbólico, histórico e de grande importância para Cabo Verde que torna, assim, parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando a proteção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura.
O Diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, que recebeu os tratados ratificados por Cabo Verde, mostrou-se satisfeito com a energia do arquipélago neste processo. Uma das metas traçadas para este mandato, segundo Abraão Vicente, é colocar Cabo Verde no nível mundial dos direitos autorais. ‘’A salvaguarda dos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde tem sido uma das metas do Governo, através do Ministério da Cultura que há dois anos tem trabalhado, afincadamente, para que o país reúna as melhores condições possíveis na defesa dos direitos dos artistas e criadores.’’
A intenção do Governo, segundo a mesma nota, é conferir uma maior valorização da classe dos artistas, criadores e produtores, efetivando a distribuição dos valores relativos à cobrança da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada às associações e entidades de direitos de autor e direitos conexos. Em finais de 2017 foi feita a revisão da lei que regula os direitos do autor e direitos conexos, que teve como principal finalidade reforçar a proteção dos autores e criadores, clarificando igualmente a posição dos utilizadores das obras protegidas.
Foi ainda aprovada no Parlamento, a primeira Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ainda a ratificação dos três tratados internacionais (TODA/TOFF e Marraquexe).
Para Abraão Vicente, Cabo Verde, enquanto país reconhecido como sendo de músicos, deve trabalhar para garantir a defesa dos direitos dos artistas e dos criadores. “Somos um país de músicos, artistas e de grandes criadores que infelizmente não têm tido os seus direitos reconhecidos ao longo da vida e nem depois da morte. Por isso, estamos a trabalhar para que os nossos artistas e a geração vindoura possam ter instrumentos que garantam esses direitos”, explicou ainda o titular da pasta da cultura .
Natalina Andrade (Estagiária)
