A União dos Sindicatos de São Vicente convocou a imprensa para demarcar-se do acordo conseguido no Conselho de Concertação Social, sem audição dos sindicatos, relativamente ao aumento salarial na Administração Pública e do Salário Mínimo no sector privado. Tomás Aquino diz ainda demarcar-se da anuência dada pelas duas Centrais Sindicais a esta proposta, que apelida de uma “simulação de aumento salarial” e chamou os trabalhadores de São Vicente e de Cabo Verde para a luta laboral. “Para os trabalhadores cabo-verdianos, as Centrais Sindicais que assinalaram este acordo falharam. Defendemos que , ainda que escalonado, a actualização salarial devia porque todas as pessoas vem perdendo poder de compra desde 2012 porque não tem havido aumento salarial”.
Coube a Luís Fortes, Secretário Permanente do Sintap, explicar à imprensa a posição da USV, composta pelos sindicatos SICS, Sindprof, Simetec e Sintap. Este garantiu que a União demarca-se e denuncia a proposta de aumento salarial para 2023 por entender que é financeiramente irrisória e socialmente injusta, discriminatória e excludente, para além de poder condicionar futuras negociações no setor privado. “Demarcamos e denunciamos a proposta de aumento das pensões dos reformados e pensionistas do INPS”, diz o Secretario Permanente do Sintap, para quem oGoverno não pode interferir e nem substituir os órgãos próprios e competentes do INPS nesta matéria.
As decisões do Conselho de Concertação Social em matéria de aumento salarial, diz por seu lado o presidente da USV, devem tão só servir de referência para o INPS, cabendo a este decidir quando e como o aumento das pensões deverá ser feito. Com o agravante de, pontua Tomás Aquino, esta proposta ser irrisória, injusta, discriminatória e excludente. “Os funcionários da AP, para além daqueles que têm um circulo precário, por longos anos foram e são todos vítimas do congelamento de salários desde 2011, com perdas claras e substancias do seu poder de compra. A inflação acumulada e a prevista para este ano ultrapassa os 14%. A conjuntura é extremamente difícil, pelo que teríamos negociar com o Governo uma proposta para repor minimamente o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos”, afirma, sem avançar qualquer proposta concreta de aumento salarial.
Mais ao pormenor, Luís Fortes enfatizou que é do conhecimento público que o Plano de Cargo, Carreira e Salários na AP de 2013 eliminou a possibilidade de progressão e institui a promoção somente para quadros técnicos, o que levou o Tribunal Constitucional a considerar essa medida inconstitucional; os trabalhadores nunca foram promovidos por falta de avaliação de desempenho e de abertura de concursos internos, e a maioria dos funcionários públicos que se aposentaram nos últimos 11 anos foi com uma pensão irrisória e injusta, porque não usufruíram dos seus direitos de progressão e promoção.
Perante esta situação, Luís Fortes apela aos trabalhadores e colaboradores da AP, mas também do sector privado a se informarem sobre esta proposta “que se diz” de aumento salarial, que vai atribuir 3.5% somente aos trabalhadores que têm um rendimento de até 33 mil escudos. “Os trabalhadores que ganham mais de 33 mil escudos até 51 mil terão um aumento de 2%; os que ganham mais de 51 mil escudos até 69 terão 1% de aumento salarial. E todos os que têm um vencimento acima de 69 mil escudos na6o terão qualquer aumento salarial”, informa.
Este adverte ainda os reformados e pensionistas, relançado que serão abrangido por idênticos critérios, ou seja, os que tiveram pensar superior a 69 mil escudos não va6o ter qualquer aumento. “Os funcionários das instituições que tiveram um novo PCCS aprovado a partir de 01 de janeiro de 2019 não terão aumento salarial”, acrescenta.
Relativamente ao Salário Mínimo Nacional, no sector privado, o Secretário Permanente explicou que este passa de 13 para 14 mil escudos, ou seja, um aumento de mil escudos, quando a promessa/compromisso do Governo era de o aumentar para 15 mil escudos até 2021. Mais: quase todos os técnicos, a maioria dos professores, quadros das Câmaras Municipais, dos serviços de saúde – médicos e enfermeiros – não vão ter aumento salarial. “Isto para dizer que o aumento salarial previsto para 2023 não engloba todos os trabalhadores e que a maioria dos funcionários públicos não vão ter aumento”, acusa, interrogando quantos trabalhadores de facto vão beneficiar deste aumento.
Sindicatos excluidos
Este dirigente sindical afirma ainda que a USV denuncia e demarca desta proposta de aumento salarial, tomada em sede de Concertação Social, sem audição prévia dos sindicatos. “Demarcamos da anuncia dada pelas duas Centrais Sindicais a esta proposta, reflectida nas declarações públicas que fizeram, manifestando satisfação pela aprovação da mesma, que mais não é do que uma simples simulação de aumento salarial”, denuncia, esclarecendo que a USV não questiona o principio de escalonamento de percentagem na distribuição do aumento salarial, por entender que aqueles que têm vencimento mais baixo merecem um aumento mais significativo.
Mas é contra os valores irrisórios propostos, a abrangência selectiva, a exclusão de grande parte dos funcionários e em relação à decisão tomada sobre os reformados e pensionistas do INPS. E ainda contra a violação do artigo 24 da Constituição da República que orienta para o tratamento de igualdade. Por tudo isso considera que ainda se vai a tempo de fazer justiça no que concerne á proposta de aumento salarial para 2023 e que os trabalhadores contam com a sensibilidade do Governo e dos deputados nacionais, que são quem vão aprovar o Orçamento do Estado para 2023.
Termina advertindo as autoridades que a demarcação da proposta de aumento salarial tem consequência, ou seja, marca o inicio de um processo de luta laboral para qual todos os trabalhadores de São Vicente e de Cabo Verde estão convocados. A palavra está agora do lado dos trabalhadores que, de acordo com Tomás Aquino, vão ser auscultados para decidir as formas de luta.
