A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical exige do Governo a reposição imediata dos recursos retirados do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), durante a pandemia da Covid-19, disse a Secretaria-Geral. Joaquina Almeida denunciou, por outro lado, o pedido de aumento para 30 contos mensais da senha de presença por uma reunião do Conselho Diretivo do INPS que dura 3 horas, quando o salário mínimo nacional é de apenas 14 contos mensais.
A dirigente sindical cita o relatório do Tribunal de Contas que se encontra no Ministério Público para investigação para dizer que as receitas mobilizadas pelo parceiros para fazer face a Covid-19 ultrapassaram os 13 mil milhões de escudos, contra uma despesa de pouco mais de quatro mil milhões de escudos. “O Governo tem que devolver os recursos dos contribuintes para a tesouraria do INPS e dizer o que fez com cerca de nove mil milhões de escudos que recebeu dos Parceiros Internacionais”, reivindica Joaquina Almeida, realçando que a UNTC-CS não vai descansar até que cada tostão que foi retirado dos fundos da Segurança Social seja restituído.
A SG denunciou também o INPS por aquilo que apelida de “gestão danosa” do dinheiro dos contribuintes de forma subtil e oficializada pelo seu Conselho Diretivo. “Normalmente, a reunião do Conselho é mensal e não demora mais de 3 horas. Cada membro recebe uma senha choruda, das mais altas que existem em Cabo Verde”, acusa, justificando esta decisão com a proposta apresentada por outra Central, corroborada pelo representante do Conselho Superior das Câmaras a exigir aumento do valor da senha e diminuição da periodicidade da reunião para trimestral e pagamento mensal.
Para justificar o injustificável, explica Joaquina Almeida, a outra Central Sindical recorre, mais uma vez, ao passado para alegar que antigamente a UNTC-CS esteve sozinha no Conselho Diretivo e recebia sozinha a senha. “Vale a pena comentar? Enquanto que representante do Conselho Superior das Câmaras, defende que o aumento do valor da senha vai dignificar os Conselheiros porque trabalham 24 horas por dia e 365 dias por ano”, expõe esta dirigente sindical, com espanto.
Para a SG da UNTC-CS, a concretizar, trata-se de um absurdo, tendo em conta que as reuniões são mensais e não duram mais de três horas. “É um vitupério e assalto aos recursos dos contribuintes. Desse modo não há sistema que aguente, querem, juntar-se ao Governo para desbaratar os recursos dos trabalhadores, com avenças”, reforça, incrédula.
Apesar disso, informa, o Ministro da Família já deu luz verde para se avançar com a proposta. Enquanto isso, diz, o INPS vem diminuindo as prestações aos contribuintes, as consultas de odontologia, fisioterapia, oftalmologia de entre outros, num país onde há dinheiro para tudo menos para as coisas essenciais. Por isso mesmo, a UNTC-CS decidiu abdicar deste aumento da senha/avença, a favor da reposição das comparticipações retiradas aos contribuintes.
“Paga-se 30 contos mensais por uma reunião que dura 3 horas, quando o salário mínimo nacional é de 14 contos. Não é aceitável e nem é digno aumentar e transformar essa senha em avença”, afirma Almeida, que se mostra revoltada, tendo em conta que a UNTC-CS é a única voz contestatária no Conselho. “São 7 contra 1, fazemos esta denúncia para que os trabalhadores e o público em geral, ficam a saber dessa proposta vergonhosa que está prestes a ser aprovada. Se isso se efetivar, estaremos diante de uma apropriação indevida de dinheiro público, legitimada pelo mais alto órgão do INPS.
