Os deputados da UCID vão votar contra a aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal docente se o documento for submetido ao Parlamento tal como se encontra. A posição foi claramente assumida esta manhã pela deputada Zilda Oliveira, que justifica essa provável decisão com um conjunto de aspectos que, nas suas palavras, geram uma série de dúvidas, além de a proposta afectar direitos adquiridos por essa classe profissional.
“Há inúmeras dúvidas que precisam ser esclarecidas e entendemos que num Estado de Direito Democrático a implementação de um estatuto que toca a carreira de uma determina classe profissional deve ser antes de mais negociada, e não imposta”, frisa a porta-voz da UCID, para quem é líquido que o Governo assumiu uma atitude de “quero, posso e mando” ao decidir transformar o Decreto vetado pelo Presidente da República numa proposta de lei a ser votada na Assembleia Nacional, palco político onde tem o apoio da maioria absoluta de votos da bancada do MpD.
Sobre as dúvidas, Zilda Oliveira especifica que se relacionam com as designações dos docentes com e sem curso superior, as promoções, a diferenciação entre professores do primeiro e segundo ciclo do ensino básico, dificuldades de acesso na vertical na carreira dos profissionais dos ensinos básico e secundário, o cálculo de faltas, a colocação e transferência dos docentes nas ilhas. Fora isto, a UCID considera que há um aspecto confuso, mas que leva a pensar que o PCFR vai deixar de tratar os professores como uma classe especial.
Esta eleita deixa claro que os democratas-cristãos são pela negociação entre o Governo e os sindicatos, enquanto representantes dos docentes. Durante o debate, a UCID, segundo Oliveira, vai avançar os seus contributos visando a melhoria do documento. Deixa claro que, caso houver adaptações positivas no PCFR, os deputados podem até votar a favor. Mas, tal como a proposta está, garante que o voto será contra.
Além do PCFR, a UCID vai aproveitar o debate agendado com o ministro da Educação para confrontar Amadeu Cruz com a reforma do ensino – que foi implementada de forma errada e às pressas, segundo Zilda Oliveira -, a falta de professores em diversas escolas tanto do básico como do secundário, o facto de ter sido publicada uma lista de redução de carga horária, mas após a distribuição dos horários dos professores, a existência de turmas com 36 alunos;
A deputada revela ainda que há disciplinas das vias geral e técnica sem programas e sem manuais, programas com incoerência entre os conteúdos de um ano e de o seguinte, escolas degradadas, com défice de equipamentos e materiais, sem espaços para educação física, com problemas de segurança… Outro ponto que será levado para o debate é a elevada taxa de reprovação no 7º e 8º anos.
A sessão parlamentar decorre de 9 a 11 de outubro e tem na agenda o PCFR, debate com o ministro da Educação, discussão na generalidade da proposta de lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional e aprovação da Proposta de Lei que procede à redução pontual da duração do período de estágio.
