A UCID vai votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2023 na discussão na generalidade por considerar que é inadequado a realidade de Cabo Verde e do mundo. A deputada eleita por São Vicente, Dora Pires, que fazia a antevisão deste importante instrumento de gestão do país em conferência de imprensa, afirmou que a manutenção do imposto de selo, a taxa estatística aduaneira, o aumento da taxa turística e a falta gritante de projectos de investimento na energia renovável são, de entre outros, os motivos que contribuíram para esta posição dos democratas-cristãos.
Em termos genéricos, Dora Pires explicou que a proposta de OE para o ano económico de 2023 é de 77 milhões de contos, sendo 14 milhões para o investimento e 73 milhões para as despesas de funcionamento. Significa, diz, que o défice orçamental situa-se nos 12 milhões de contos, correspondente a 22,4% do orçamento. “O Governo pretende colmatar este défice recorrendo ao empréstimo bem assim como aos donativos, estimando-se assim que o défice fique na casa dos 5,6% do PIB, valor bastante acima do estabelecido pelo Tratado a que estamos vinculados”, acusa a deputada, realçando que a estimativa do crescimento económico situa-se em 4,8% do PIB, esperando uma inflação segundo o governo de 3,7 % e um stock da dívida pública de 133,2% do PIB.
Para a UCID, estas projeções do Governo não merecem a sua confiança pois as mesmas não se baseiam em realidade concretas que o Pais e o Mundo estão a viver, exemplificando com as crises energéticas e alimentares vivenciadas neste momento devido a guerra na Ucrânia que, afirma Dora, dão ao partido razões fortes para as incertezas que temos relativamente a este orçamento e que o próprio documento faz tábua rasa. “O orçamento evidencia uma discrepância enorme relativamente aos Fundos e Serviços Autónomos no que tange a arrecadação de receitas e despesas de funcionamento, sem se considerar o aumento anual das despesas em média de 2 milhões de contos ano”, argumenta, dizendo não entender as razões que levaram o executivo a fundir alguns destes fundos, bem como alguns Serviços Autónomos possibilitando assim a redução das despesas de funcionamento.
“Para se ter uma ideia, este OGE trás uma despesa superiores a 17 milhões de contos contra uma receita de pouco mais de cinco milhões de contos. Preocupa-nos a redução em 38% do programa de investimento comparativamente ao ano de 2019 considerado pelo governo um ano normal. No entanto o orçamento deixa transparecer vários aumentos, nomeadamente no que tange as gratificações eventuais que aumentam em mais de 40%, as deslocações e estadias em mais de 21% atingindo o valor de aproximadamente 794 mil contos, as assistências técnicas nacionais e internacionais que ultrapassam os 4,5 milhões de contos valor superior à 2019 em 1740%, o aumento dos subsídios a empresas públicas em 700% totalizando o valor de 1.121.953.851$00”, detalha.
Menos verba para Educação
A UCID critica particularmente a redução da verba destinada a Educação no que concerne ao ensino secundário e superior. No que toca ao ensino secundário, diz, há uma diminuição da verba em 7% se compararmos ao ano de 2019, o mesmo acontecendo com o ensino superior em que a redução é aproximadamente 2,5 vezes ao do ano em referência. Igual posição defende em relação à divida pública que, afirma, é extremamente elevada. “Segundo o Banco Mundial, a dívida pública é de cerca de 13,6% do PIB atual, e este orçamento vai disponibilizar o valor de 5.877.243.068 escudos, somente para o pagamento dos juros do serviço da divida, ficando o grosso do capital por pagar. Trata-se de uma situação extremamente comprometedora e é urgente uma outra abordagem orçamental para se por cobro ao aumento galopante deste serviço de divida publica”, lamenta, referindo que, segundo as projecções do Governo, a dívida pública ronda os 133,2% do PIB.
Igual cenário é perceptível na Saúde. De acordo com a deputada, o OE prevê a contratação 75 novos profissionais. No entanto, sabe-se que só em S. Vicente 55 estão em vias de ir para casa. “Será que estes estão incluídos nestes 75 novos profissionais que vão ser contratados? Se sim, então este número é pouco a nível de Cabo Verde. É verdade que muita coisa foi feita em relação a estrutura, mas precisamos de mais humanização, mais serviços gerais, mais enfermeiros e mais médicos. Não vemos nenhuma rubrica relativamente a abertura de oportunidade para formação em especialidade.”
Dora Pires garante, por outro lado, que este OE2023 não reflete as aspirações das cabo-verdianos nos quesitos “Reposição do Poder de Compra” e “bem-estar da população”, sendo que, para a UCID estes dois aspetos impactam pela positiva a vida das famílias, face ao momento que se vive no arquipélago. “O OE2023, não contempla com seriedade a reposição do poder de compra para os trabalhadores e as famílias cabo-verdianas. Os trabalhadores até o momento perderam a volta de 18% do poder de compra. Não podemos esquecer que o governo prometeu fazer aumentos nos salários de trabalhadores de 1% ao ano e redução dos impostos em 1%. Promessa infelizmente não cumprida”, desabafa.
Financiamento da economia
Este orçamento disponibiliza 4,7% de verbas para o financiamento da economia, montante que a UCID considera insuficiente. Lembra esta deputada que, em 2021, a verba destinada ao financiamento da economia foi de 6,1% do orçamento e mesmo assim, pouco ou nada se conseguiu fazer. “O governo anuncia aumento de Rendimento mínimo de 13 para 14 mil escudos, mas discrimina os trabalhadores (Câmaras Municipais e Administração Pública) da mesma categoria em que o Rendimento mínimo é de 15 mil escudos. No que se refere aos pensionistas do Regime contributivo, a UCID desde há muito tempo vem exigindo o nivelamento das pensões cujo valor seja inferior ao salário mínimo.”
Quanto aos pensionistas do Regime não contributivo, prossegue, congratula com a entrada de mais 3 mil idosos no sistema. No entanto, chama a atenção do Governo para a difícil situação que estes cidadãos vivem, tendo em conta o nível de vida e exorta para que se aumente este valor para o que em tempos tinha sido publicado e depois retirado. “Muitas vezes apresentamos sugestões, que não são absorvidas. Se as nossas sugestões forem acolhidas, trabalhadas na votação final global, a nossa atitude poderá mudar”, remata a deputada da UCID eleita pelo circulo de São Vicente.
