A UCID defende a aplicação da lei – “doa a quem doer” – no caso dos funcionários da Assembleia Nacional que supostamente apresentaram diplomas e certificados falsos no processo de integração no quadro de pessoal dessa instituição. O caso está sob investigação, mas, para Dora Pires, a AN deve agir em conformidade com a lei. “Se a lei diz que essa conduta é crime, então ocorreu um crime. A lei deve ser cumprida doa a quem doer. A justiça deve ser igual para todos e não funcionar com base em dois pesos e duas medidas”, frisa a parlamentar.
Conforme o jornal A Nação, funcionários que se sentiram lesados com a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Assembleia Nacional resolveram denunciar as alegadas situações fraudulentas, que envolvem a apresentação de habilitações literárias daqueles que foram integrados no quadro a partir do dia 1 de janeiro. Ao tomar conhecimento das denúncias, e por não ter mecanismos para atestar a autenticidade dos diplomas apresentados pelos visados, diz esse jornal, a administração do Parlamento encaminhou 71 processos à Procuradoria-Geral da República para análise minuciosa dos documentos. Consoante o resultado, a Assembleia Nacional promete agir em conformidade, caso for confirmada a existência de fraudes.
Segundo Austelino Correia, presidente da AN, há indícios de 19 a 21 certificados falsificados e assegurou que vai fazer tudo para que o processo de apuramento seja transparente. Correia adiantou que há uma comissão interna a trabalhar nesse sentido, seguindo todos os procedimentos legais. Adiantou ainda que vai trabalhar no sentido de evitar que a imagem do Parlamento seja beliscada com esse caso.
Para Dora Pires, essa ocorrência não afecta a imagem da Assembleia Nacional, já que quem cometeu as ilegalidades foram os funcionários. Isto quando ainda está em curso uma investigação, que já começou a detectar sinais de documentos falsos. Resta depois apurar as responsabilidades individuais.
