A União Cabo-verdiana Independente e Democrática acusa o Governo e o partido que o sustenta, o MpD, de descaso em relação à Regionalização e diz estar “muito céptico” quanto a aprovação na especialidade da Lei da Regionalização na segunda sessão plenária de Março, que inicia esta quarta-feira. É que, segundo António Monteiro, volvidos mais de cinco meses sobre a aprovação da proposta no Parlamento, a Comissão Paritária nunca se dignou sentar-se à mesa com os actores políticos para discutir e tentar um entendimento com os actores políticos. “O Governo não está a tratar a Regionalização com a seriedade necessária”, afirma.
A Lei da Regionalização, diz Monteiro, foi aprovada em Outubro do ano passado e deveria, logo de seguida, ser votada na especialidade. Isso não aconteceu, prossegue, a pedido do Governo, que argumentou com a necessidade de mais tempo para os actores políticos aprofundarem as discussões e encontrarem os entendimentos antes da sua aprovação. E é neste ponto que a UCID considera que não houve boa-vontade e nem seriedade. “Só hoje, na véspera do debate, que a Comissão Paritária vai reunir-se para debruçar sobre os pontos de discórdia. E são muitos. Só a UCID apresentou 22 pontos para discussão e só um foi aceito antes da votação na generalidade. Isso quer dizer que temos 21 pontos pendentes. Duvidamos que num único encontro se possa dissecar todos esses pontos”, pontua Monteiro, para quem o MpD e o Governo não estão a tratar a questão da Regionalização com seriedade necessária.
Para o líder democrata-cristão, a Regionalização é complexa, delicada e exige dos actores com responsabilidade uma melhor atenção, o que não tem acontecido. A prova disso é que a proposta de lei, que exigia dois terços dos votos dos deputados no Parlamento, foi agendada de forma unilateral pelo Governo. Na altura, indica, a UCID decidiu pela sua viabilização para que, na especialidade, houve tempo para debater e afinar as agulhas. “Pensávamos que era esse o entendimento do Governo. Só que, passados seis meses, nunca se teve uma única iniciativa para discutir esta questão. Para nós, há um descaso do Governo e do MpD, que fazem passar uma mensagem para fora mas, na realidade, não estão minimamente interessados. Não se criou o entendimento para se chegar a um acordo para viabilizar este diploma, que pode mudar por completo a postura dos actores políticos”.
Em relação aos 21 pontos discordantes apresentados, Monteiro deixa claro que a UCID não espera que todos sejam aceites. Mas considera alguns como sendo importantes, caso, por exemplo, das ilhas-concelho – São Vicente, Sal, Boa Vista, Maio e Brava – pergunta se se vale a pena terem uma Câmara Municipal e um Governo Local. Isso porque, defende, haverá sempre zonas de conflito, de sombras e de sobreposição. No caso de Santiago, onde já existem duas regiões, na óptica da UCID, deveria ter apenas um Governo Regional. Monteiro é ainda taxativo quando a necessidade de se eleger os membros da Comissão Regional. “Se o Governo não acatar uma parte importante das questões que consideramos importantes, a UCID terá sérias dificuldades em dar o voto favorável à esta questão”, avisa.
Desenvolvimento sustentável
Para além da Regionalização, da agenda desta segunda sessão parlamentar de Março consta ainda o desenvolvimento sustentável, tema que agrada a UCID que pretende sabatinar o Primeiro-ministro sobre as medidas de política que serão tidas em consideração para se alcançar este objectivo. Pretende ainda saber como é que o Governo vai trabalhar para cumprir a promessa de felicidade feita aos cabo-verdianos através dos 45 mil postos de trabalho, redução dos impostos para as empresas, melhoria da segurança nacional e qualidade dos serviços de saúde, e ainda para alcançar o crescimento económico médio de sete por cento.
A UCID questiona, por último, a proposta de criar uma nova comissão para a reforma do Parlamento e a relevância da realização de sessões bi-mensais. Este último, de acordo com Monteiro, não traz nenhuma mais valia ao país. Ao contrário, cria dificuldades aos partidos e aumenta os custos de funcionamento da AN, pelo que vai tentar desfazer esta decisão.
Constânça de Pina
