A UCID vai confrontar a ministra da Saúde com a construção de infraestruturas que, embora constantes do Orçamento de Estado para 2024, sendo que muitos deles constaram dos dois orçamentos anteriores, designadamente dos OE de 2022 e 2023, e nunca foram executados. Zilda Oliveira cita, como exemplo, os centros de saúde em diversos municípios, a Maternidade e pediatria e a Unidade de Cuidados Intensivos no HBS, a conclusão do Centro Ambulatorial, o Centro de Simulação Médica e o Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia.
Estas informações foram avançadas pela eleição nacional pelo partido democrata-cristão na antevisão da I Sessão Ordinária que arranca esta quarta-feira, 06, e vai até o dia 08 de dezembro. Zilda Oliveira cobra ainda a promessa de ambulâncias para o programa de emergência médica em alguns municípios, equipamentos e consumíveis e um aparelho de TAC para o HBS. “No que concerne ao Quadro de pessoal, são necessárias novas contratações, formação e capacitação por forma a responder às necessidades das diversas estruturas do país, sendo que o número existente está muito aquém das recomendações da OMS que recomenda 2 a 3 trabalhadores de saúde/habitante”, afirma.
Relativamente às evacuações, entende a deputada que as internas são muitas vezes condicionadas por falta de ambulâncias nos municípios/ilhas bem como pelo deficitário sistema de transporte, além de serem muito caras para o sistema de saúde quando realizadas por via aérea. Quanto às externas, diz, é necessário acelerar o processo, bem como, criar lá onde possível, capacidade de resposta a nível nacional. “Mostra-se necessário, desde há muito, encontrar melhores políticas de evacuação interna e externa, o que obriga à criação de condições em termos de infraestruturas, de equipamentos de diagnóstico e investimentos na especialização do quadro de pessoal”, desafia.
Zilda Oliveira vê, por outro lado, com bons olhos a iniciativa que visa estabelecer as bases para o transplante renal no país. Mostra-se, entretanto, preocupada com a questão da humanização dos serviços e à necessidade de aumentarmos a capacidade de resposta, em termos de atendimento, internamento e tratamento, e de combate ao estigma e à discriminação. “Precisamos sair da teoria, do papel, para a prática, para a ação.”
Quanto ás perguntas ao Governo, segundo a deputada, tem sido preocupação de todos, conhecer o número de cabo-verdianos residentes no estrangeiro, bem como o seu recenseamento, pelo que a UCID vai confrontar o Ministro das Comunidades sobre estas e outras questões.
Da agenda de trabalhos constam ainda a votação na generalidade do Projeto de Lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 (AMINCOR), a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei que cria o Sistema de Informação de Justiça, e aprova o novo regime jurídico geral de tramitação eletrónica de processos nas instituições abrangidas e procede à terceira alteração ao Código do Processo Civil.
Ainda, a discussão em regime de urgência da Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n. 0 33/ X/ 2023, de 22 de agosto, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana Civil, a aprovação do projeto de resolução que altera a Resolução n o 17 / X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade; e do projeto de Resolução que procede à primeira alteração à Resolução n o 08/ X/ e 2021, de 30 de julho, que designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à União Interparlamentar (UIP).
