O clima laboral continua tenso entre trabalhadores do IMAR (ex-INDP) e o conselho directivo. Em causa o pagamento de diuturnidades na ordem dos 40 mil contos a um grupo de funcionários e a aprovação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários), que está em fase de discussão. Segundo o sindicalista Luis Fortes, a insatisfação é tanta que os trabalhadores e o sindicato Sintap ponderam convocar uma manifestação pública seguida de uma greve no espaço máximo de um mês, se não houver sinais palpáveis de resolução desses dois pontos, em particular o do pagamento das diuturnidades. Se estas duas ações não tiverem o impacto desejado, adianta Luís Fortes, o passo seguinte será um pedido de penhora de bens do Instituto junto dos tribunais.
Luís Fortes relembra que o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos trabalhadores e determinou o pagamento das diuturnidades em 2018, mas, diz, o IMAR tem feito vista grossa para essa decisão, o que ele considera um grave sinal de desrespeito para com essa instância judicial por parte de uma entidade pública. “No tocante às diuturnidades, o IMAR prometeu enviar uma proposta de distribuição dos recursos, mas ainda não cumpriram essa promessa. Acontece que os trabalhadores já estão cansados e sentem que o conselho directivo está a fazer um jogo. Por isso estão dispostos a partir para a luta, neste caso convocar uma greve”, informa Luís Fortes, adiantando que já há concertação entre o sindicato e os trabalhadores sobre as formas de luta.
Questionado se o problema estará relacionado com falta de verba, esse líder sindical diz que nunca o IMAR levantou esta questão. O problema, especula, pode estar relacionado com a fórmula a ser aplicada para o cálculo das diuturnidades e o pessoal a ser beneficiado. Luís Fortes adianta que os beneficiários das diuturnidades já chegaram a avançar com propostas de pagamento por fases, mas o conselho directivo não assume nenhum compromisso. Mesmo assim, diz, está em causa quem serão os trabalhadores com direito às diuturnidades e como se deve fazer o cálculo dos valores.
Aliás, conforme uma fonte confidenciou ao Mindelinsite, inicialmente o montante devido foi calculado em torno dos 70 mil contos, agora desceu para quase 40 mil contos. As diuturnidades, relembre-se, são assumidas como complementos de retribuição atribuídos para compensar a permanência do colaborador numa determinada categoria ou mesmo na mesma empresa. Acabam por ser uma forma de compensação por dificuldades de evolução na carreira ou dificuldades de progressão entre categorias profissionais.
Outro ponto que anda a desagradar os trabalhadores do IMAR tem a ver com o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Neste quesito, o conselho directivo, segundo Fortes, enviou uma proposta e já realizou dois encontros com os trabalhadores no mês de agosto, mas ainda não agendou uma reunião entre as partes para analisarem o documento e as propostas da classe laboral. O sindicalista admite que a versão zero do PCCS é interessante, mas falta, na sua opinião, discutir melhor a questão da contagem do tempo de serviço. “E ainda não vimos a lista dos enquadramentos o que nos deixa dúvidas se todos os direitos dos trabalhadores estarão a ser tidos em devida conta”, acrescenta.
Um trabalhador do IMAR garante que reina um clima de insatisfação laboral no seio do Instituto. Para ele, o presidente do Conselho Directivo e os dois Administradores executivos faltaram com a palavra quando Malik Lopes disse ao Mindelinsite que o PCCS estava quase pronto e que começaria a ser socializado em junho. Do mesmo modo, lembra, o gestor do IMAR garantiu nessa entrevista que iria absorver a decisão do STJ sobre as diuturnidades e que elas serão pagas depois de calculados os valores devidos.
Esse funcionário assegura que só em agosto foi realizada uma apresentação do novo PCCS, isto depois de alguma pressão dos trabalhadores. Nesses dois encontros, acrescenta, o conselho directivo não apresentou a lista de transição do pessoal que passou do INDP para o IMAR. “Queremos saber como vamos ficar enquadrados no PCCS do IMAR”, enfatiza essa fonte.
Segundo este funcionário, a questão das diuturnidades passou completamente ao lado. Inconformado, lembra que o presidente do conselho directivo aufere 240 contos de salário, enquanto os administradores ganham 217 mil escudos, sem contar outros benefícios, mas que, entretanto, “desprezam” uma sentença do próprio Supremo Tribunal de Justiça. Para ele, isto prova que as próprias instituições públicas não acreditam e nem respeitam a justiça.
O Mindelinsite tentou ouvir a reação de Malik Lopes, enquanto presidente do Conselho Directivo, o que não foi possível até a publicação desta notícia. O jornal fica disponível para fazer o contraditório assim que a administração do IMAR estiver disponível.
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