Os trabalhadores dos Correios de Cabo Verde, representados pelo Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap) e pelo Sindicato da Metalomecânica, Transportes, Turismo e Comunicações (Simetec), exigem a suspensão da implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Alegam que o processo foi conduzido de forma unilateral, sem consulta às organizações sindicais e em violação da legislação laboral.
Em conferência de imprensa, os sindicatos afirmam que a administração da empresa ignorou o compromisso assumido no início do ano de remeter o projeto do PCCS para discussão e socialização junto dos representantes dos trabalhadores, garantindo um processo participativo e assente no diálogo social. Segundo Tomás Aquino, o documento nunca chegou a ser entregue aos sindicatos, que apenas tomaram conhecimento da entrada em vigor do novo plano através de uma ordem de serviço emitida a 19 de junho.
Para o sindicalista, esta atuação representa “um grave atropelo à lei” e um desrespeito aos trabalhadores e ao papel das organizações sindicais e compromete os princípios do diálogo social. Denuncia igualmente alegadas irregularidades no processo de recrutamento recente de trabalhadores, que iniciaram funções antes da realização do concurso, tendo posteriormente sido promovido um concurso apenas para regularizar essas admissões.
“Os trabalhadores que entraram recentemente através do referido concurso são os mais beneficiados na revisão do PCCS”, acusam, destacando, em jeito de exemplo, casos de funcionários com poucos meses de serviço posicionados nos escalões mais elevados das respetivas carreiras. Em contrapartida, sustentam que trabalhadores com anos de serviço foram enquadrados em posições inferiores, situação que, diz, desvaloriza a experiência profissional, as qualificações e o mérito, criando um sentimento de injustiça.
Os sindicatos apontam ainda a existência de erros nos dados utilizados para o enquadramento dos trabalhadores, o que, na sua perspetiva, compromete a credibilidade de todo o processo e reforça a necessidade da sua revisão integral. Face ao que consideram serem vícios procedimentais e eventuais ilegalidades, os sindicatos vão impugnar judicialmente as ordens de serviço relacionadas com a implementação do PCCS e com os processos de recrutamento. Além disso, solicitaram a intervenção do Governo, através da tutela dos Correios de Cabo Verde, para averiguar as situações denunciadas, alertando que a atual gestão da empresa poderá colocar em risco a sua sustentabilidade financeira.
Questionados sobre a decisão de contestar também o processo de recrutamento, os representantes sindicais esclareceram que não se opõem à contratação de novos trabalhadores, mas sim à forma como o processo foi conduzido. “Não somos contra a entrada de trabalhadores nem contra a progressão nas carreiras. O que defendemos é que todos os procedimentos sejam transparentes, justos e respeitem os regulamentos internos e a legislação em vigor”, afirmaram.
Os dirigentes sindicais denunciaram ainda um ambiente de forte insatisfação entre os trabalhadores, alegando que um grupo de funcionários tentou reunir-se com o Conselho de Administração para solicitar esclarecimentos sobre o novo PCCS, mas o pedido terá sido recusado. Perante os factos, garantem que esta denúncia pública marca o início de um conjunto de iniciativas destinadas a repor a legalidade e a defender os direitos dos trabalhadores, não excluindo o recurso a todas as vias legais disponíveis.
