Os cerca de 70 trabalhadores do Instituto Nacional da Saúde Pública decidiram tornar pública a sua situação de indefinição e instabilidade na carreira e anunciar já para a próxima a entrega de um pré-aviso de greve. Justifica esta decisão dizendo que há 15 meses esperam por uma decisão sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Instituição, após encontros específicos com o Ministro da Saúde, Direcção Nacional de Administração Pública (DNAP) e outras autoridades.
Representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, este afirma que o INSP é hoje uma instituição de referência pelo seu papel importantíssimo na investigação e promoção da Saúde Pública em Cabo Verde e configura-se um culminar de um processo de transformação de outras instituições. No entanto, nunca teve um quadro estale de colaboradores por forma a terem uma carreira própria, ou seja, nunca teve um plano de cargos, carreiras e salários.
Foi neste sentido que, mandatado pelos trabalhadores, o Sintap dirigiu a 13 de março de 2021 um nota ao Conselho Directivo, solicitando informações sobre o processo de montagem do PCCS, para poder dar a sua contribuição no que tange à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores. Também realizou encontros com o CA e os funcionários, com a tutela, o DNAP e o Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do MS, em que abordaram a questão da aprovação do PCCS do INSP.
“Da última reunião com o Conselho Directivo do INPS, no dia 24 de fevereiro do corrente, fomos informados que o processo estava na DNAP e que faltava um pequeno ajuste para que a proposta do PCCS ficasse alinhado com os estatutos. Do encontro com o DNAP, ficamos a saber que o documento nunca deu entrada no ministério e não tivemos mais informações sobre o tal alinhamento”, diz o Secretario Permanente, que diz ter decorridos já 15 meses sobre a primeira solicitação.
O mais caricato é que, de acordo com Luis Fortes, há alguns meses foi regularizado a situação apenas dos membros do Conselho da Administração, que estão enquadrados como instituto e auferem um vencimento similar aos demais dirigentes dos institutos. Por isso, este diz estranhar e desconhecer as razões reais que estão por detrás da aprovação e publicação do PCCS, realçando que sequer foi solicitado ao sindicato um parecer formal sobre o processo final do PCCS, conforme é exigido por lei.
Lembra que o instituto foi criado há sete anos e os trabalhadores continuam sem uma carreira definida por um instrumento de gestão, situação que tem causado desconforto, desanimo e instabilidade emocional no seio dos colaboradores. É por isso que decidiram, junto do Sintap de publicamente manifestar contra esta situação e anunciar a entrega na próxima semana do pré-aviso de greve na Direcção Nacional do Trabalho como forma de protestar e reivindicar os seus direitos.
