A APTA-CV – Associação dos Profissionais de Telecomunicações Aeronáuticas de Cabo Verde anunciou a realização de uma nova greve com duração de 72 horas, com início no dia 31 de março e dia 3 de abril. Este anúncio aconteceu após a reunião de mediação entre o Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap) e a ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, em sede da Direção Regional do Trabalho, terminar sem acordo relativamente aos pontos reivindicativos.
Esta associação, que integra três classes profissionais da ASA, questiona, sobretudo o posicionamento do Conselho de Administração relativo à atribuição de progressões extraordinárias selectivas. Entende que a decisão de aplicar progressões de forma discriminatória, beneficiando apenas uma classe, enquanto as restantes são remetidas para uma revisão futura do sistema, constitui uma clara violação dos princípios de igualdade de tratamento, equidade profissional e coerência do sistema de carreira.
“Esta atuação introduz discriminação dentro de um mesmo grupo de enquadramento, com uma desigualdade cumulativa no tempo, penalizando trabalhadores que, estando no mesmo sistema integrado de Gesta o de Recursos humanos, veem o seu percurso profissional injustamente desvalorizado”, especifica a APTA-CV, dizendo por isso não poder aceitar e demarcar-se desta medida, que cria divisões internas, compromete a confiança no sistema e fragiliza os princípios de justiça organizacional.
Neste sentido e não tendo sido possível alcançar entendimento relativamente aos pontos reivindicativos constantes do pré-aviso em conformidade com o Código Laboral, esta associação profissional explica que as partes avançaram para a negociação e fixação dos serviços mínimos. Entretanto, também neste ponto não foi possível chegar a acordo, motivo pelo qual as negociações foram suspensas.
“O Sintcap, em conjunto com os porta-vozes dos trabalhadores, manteve uma postura de abertura e flexibilidade, tendo apresentado uma nova contraproposta equilibrada e justa, baseada num enquadramento escalonado que prioriza o tempo de serviço das três classes profissionais, com o objectivo de repor a equidade e, consequentemente, a paz social na empresa. No entanto, esta proposta não foi acolhida pela administração”, clarifica este sindicato.
Além do reenquadramento, diz, estes profissionais reclamam da empresa a atribuição dos subsídios de tecnicidade e de qualificação. Já a posição defendida pela administração é no sentido de se aguardar para uma análise destas reivindicações, no âmbito da revisão do SIGRH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que segundo eles, já está em andamento.
Recorda-se que os Técnicos de Informação e Comunicação Aeronáutica (TICA’s), os Profissionais de Telecomunicações Aeronáuticas (TTA’s) e os colaboradores das áreas de suporte à gestão já haviam realizado três dias de greve, nos dias 16, 17 e 18 do corrente mês. Sem terem as suas reivindicações atendidas, estes decidiram prosseguir com a luta, tendo apresentado um novo pré-aviso de greve. Assim, a greve de 72 horas, com início marcado para 31 de março e término no dia 3 de abril, será realizada devido à falta de entendimento verificada nas diversas tentativas de mediação realizadas.
Estes quadros da ASA reafirmam total disponibilidade e abertura para continuar o diálogo com a empresa, com vista à identificação de soluções que permitam resolver o conflito laboral existente.
