O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de São Vicente para um financiamento bancário junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), no montante de 400 mil contos, para investir nas áreas afetadas pela tempestade Erin, com o objectivo de reconstruir a chamada ilha do Porto Grande.
Conforme resolução publicada no Boletim Oficial no dia 19 de janeiro, a Câmara Municipal de S. Vicente, enquanto governo local, tem como missão contribuir para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e económico do município, centrando-se na sua valorização e promoção e pautando-se pela prestação de um serviço de qualidade à população nos mais variados domínios, à luz de políticas públicas inovadoras e assentes na aplicação sustentável, equilibrada e criteriosa dos recursos disponíveis.
Também é papel da Câmara, afirma, assegurar a gestão de situações de crises e catástrofes naturais, no sentido de manter o normal funcionamento da ilha. Cita os eventos da madrugada de 11 de agosto de 2025, quando a ilha foi assolada pela passagem de uma onda tropical que provocou estragos significativos, causados por fortes enxurradas com a ocorrência de enchentes, inundações, derrocadas e deslizamentos, desabamentos de muros, destruição de estradas, habitações, construções e outras infraestruturas.
Para concretizar a sua missão, diz, a edilidade deliberou investir nas áreas afetadas pela tempestade, com o objetivo de reconstruir São Vicente, tendo recorrido por isso a um empréstimo bancário no valor de 400 mil contos, a ser contraído junto do BCN, que solicitou um aval do Estado como garantia para a realização desta operação financeira. “A melhoria da qualidade das cidades, vilas e localidades é uma das prioridades definidas no Programa do Governo para esta Legislatura, que se materializa na implementação de políticas que contribuam para a valorização do potencial económico a nível nacional, para o desenvolvimento equilibrado de Cabo Verde e o bem-estar da população, assegurando o respeito mútuo e a colaboração entre o Governo Central e os Municípios”, detalha o diploma.
Neste sentido, e considerando a relevância destes investimentos na reabilitação das estruturas e infraestruturas da ilha, com impacto na economia local e nacional, o Estado reconhece o manifesto interesse em apoiar a Câmara Municipal de São Vicente na mobilização dos recursos financeiros para executar estes investimentos, através da concessão deste aval. E autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder este aval do Estado de Cabo Verde à Câmara Municipal de São Vicente.
O prazo global da operação é de 222 meses, que inclui seis meses de carência de capital, nos termos aprovados pelo banco credor. Publicada ontem, a resolução entrou em vigor esta terça-feira, 20 de janeiro.
