O Sindicato dos Transportes, Comunicação e Administração Pública afirma estar preocupado com o “enorme atraso” na implementação dos Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR’s) do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e das autarquias de Cabo Verde. Esta foi uma das questões analisadas na sua primeira reunião ordinária onde se aprovou ainda os instrumentos de gestão, nomeadamente o relatório e contas do ano passado.
Os órgãos do Sintcap fazem um balanço positivo do encontro, que foi ainda aproveitado para avaliar o ambiente laboral e perspectivar as intervenções a serem desenvolvidas ao longo do ano. Dizem, por exemplo, que o sindicato participou ativamente na implementação de alguns instrumentos de gestão de recursos humanos, com ganhos para a massa associativa e também para os trabalhadores de forma geral.
Saúdam a publicação dos PCFR’s dos médicos e dos enfermeiros, e das listas nominativas de transição, e registam com apreço que estas duas classes profissionais começaram a receber os salários de acordo com a TUR (tabela única de remunerações e subsídio de risco), apesar de faltar a regulamentação das carreiras e o pagamento dos retroativos das diferenças salariais e do subsídio de risco.
“As carreiras e listas nominativas de transição dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Técnicos Auxiliares também já foram publicadas, pese embora estas duas últimas listas, estejam ainda em processo de análise e reclamação”, enfatiza o Sintcap, mostrando-se no entanto preocupado com o “enorme atraso” na implementação dos PCFR’s do INMG e das autarquias. É uma situação que, dizem, tem causado mal-estar, descontentamento e ansiedade no ambiente laboral nestas instituições.
Relativamente às autarquias, realça que o Governo assumiu o compromisso de dotar as câmaras municipais de recursos para fazer face ao impacto financeiro adveniente da implementação do PCFR, pois, sem essa dotação, muitas, se não, a maioria, não conseguirão implementar este importante instrumento de gestão.
Ainda, em relação às Autarquias, informa que foi publicado no dia 10 de dezembro de 2025, o DL Nº 44, que permite a regularização dos funcionários que se encontram na precariedade. Acredita que, com este passo, avança-se para a implementação do PCFR. Quanto ao INMG, esclarece que continua à espera da proposta, que deveria ser enviada entre finais de fevereiro e início de março.
Os dirigentes do Sintcap abordaram ainda o processo de privatização da Cabo Verde Handling, uma questão que este sindicato promete continuar a acompanhar. Afirmam estar satisfeitos com os ganhos, mas chamam a atenção para os relatos de situações de ameaças e represálias nos locais de trabalho e chamam a atenção das entidades competentes e para o perigo que algumas medidas está a ter nos ambientes laborais e que podem pôr os direitos adquiridos ao longo de vários anos, portanto direitos adquiridos.
