Um consórcio de sindicatos, constituído por Sincap (Sal), Sintap (São Vicente), SLTSA (Santo Antão), Siscap (Praia) e Sicotap (São Nicolau) reuniram com vários ministros para alinhar posicionamento na procura de soluções dos problemas laborais que afectam os trabalhadores da Administração Pública. Esperam respostas e clarificação de alguns dossiers laborais que se arrastam há vários anos.
Em conferência de imprensa proferida na capital, estes sindicatos falaram dos propósitos dos encontros e dos resultados conseguidos. Dizem que o arrastar dos problemas tem contribuído para criar alguma ansiedade e mal-estar no ambiente laboral de muitas instituições da administração pública. “Questões de carreiras, salários, precariedade, vínculo laboral na Administração Pública são alguns dos assuntos que estiveram na agenda dos encontros com a ministra da Modernização Administrativa do Estado, e dos ministros da Educação, da Agricultura e Ambiente”, refere.
Acrescem a estas reivindicações, prossegue, denuncias feitas por docentes do Isecmar sobre a instalação da Universidade Técnica do Atlântico em São Vicente, a não implementação do Regime Jurídico de Bombeiros, publicado desde agosto de 2020 e a situação dos trabalhadores da Casa do Cidadão. “Os 5 sindicatos puderam especificar aos governantes alguns dos dossiers que vêm arrastando há algum tempo, sem fim à vista, o que tem contribuído para o deteriorar do ambiente laboral em algumas instituições da AP”, revelam estes sindicatos em comunicado.
Destes dossiers, o consórcio de sindicatos destaca a publicação de alguns instrumentos de gestão, nomeadamente da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Instituto Nacional de Estatística (INE). Igualmente esteve sobre à mesa questões como a demora e incumprimento na alteração da Lei de Bases e o PCCS da Administração Pública, conforme promessa do Governo, a regulamentação do decreto-lei sobre a resolução de vínculo precário na AP, e ainda o engavetamento do Estatuto Especial do pessoal do INIDA.
Segundo estes sindicatos, das audiências ficaram grandes compromissos de se ultrapassar alguns destes dossiers, nomeadamente a Lei de base da Administração Pública, que já está na fase final de recolha de subsídio dos Sindicatos, a implementação dos novos instrumentos de gestão, que deverão ser implementados brevemente, a Lei que regula a situação de precariedade dos trabalhadores na Administração Pública, de entre outros.
Porém os sindicatos dizem ter constatado que há necessidade de clarificar quem são os trabalhadores, que estando a trabalhar nalgumas instituições da Administração Pública, e que entraram através de concurso, deverão submeter-se a concursos para a regularização do vínculo. Outra questão que ficou dúvidas, pontuam, refere-se á Lei de regularização da situação de precariedade na Administração Pública. Dizem que todos os prazos já se expiraram e há algumas dúvidas sobre a abrangência do referido decreto.
Terminam dizendo que todas as audiências decorreram num clima de abertura e pré-disposição de diálogo, com excepção do Ministro da Administração Interna que não reagiu, pelo que vão continuar a insistir. Por razões de agenda, o encontro com o VPM foi através de videoconferência.
