O Sindicato Nacional dos Professores exige do Governo o pagamento aos professores dos retroactivos salariais de janeiro a agosto de 2025, que, segundo o ME, seriam liquidados imediatamente. Pede ainda a correção das injustiças constantes da Lista de Transição e o cumprimento dos compromissos assumidos nas negociações e que constavam inicialmente na proposta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR-PD).
Estas reivindicações foram apresentadas em conferência de imprensa no Mindelo pelo 1⁰ vice-Presidente Nacional do Sindep. Nelson Cardoso aproveitou a ocasião para lembrar que outubro é o mês internacional do Professor e evocar a união dos Tubarões-Azuis, que resultou na concretização do sonho de qualificação para o Mundial 2026 e desejou que isso sirva para inspirar a todos, principalmente aos docentes.
Neste sentido, exigiu ao Governo o pagamento dos retroactivos salariais de janeiro a agosto de 2025, a correção das injustiças constantes na Lista de Transição, publicada no dia 05 de setembro, nomeadamente a efectivação e revisão das promoções que cada professor tem direito, de acordo com o ECPD de 2015 e com o estipulado no PCFR-PD. “A única limitação para o incumprimento era a base de dados. No entanto, tendo em conta que esta já está completa, o Governo deve fazer o pagamento total dos retroativos.”
O sindicato exorta ainda o Executivo a cumprir os acordos e os compromissos assumidos nas negociações e que constavam inicialmente na proposta do PCFR_PD, que era de atribuir pelo menos uma promoção a todos aqueles que aposentaram nos últimos 24 meses. “Esta é uma questão que o Governo já não fala. Constava da primeira versão do PCFR, mas desapareceu da versão final. O ME deve uma explicação aos professores aposentados. Os compromissos devem ser assumidos e exigimos que assim seja porque também vivem no país e sofrem com a inflação”, assevera
De igual modo, lembra as Câmaras Municipais que o PCFR entrou em vigor a 1 de janeiro e que têm de o implementar em relação às monitoras e Educadoras de Infância. Isto porque, afirma, também são docentes e merecem a mesma dignidade e igualdade de tratamento por parte das instituições do Estado. “Há dias no Parlamento foi dito que o Governo aumentou o Fundo de Financiamento Municipal precisamente para atender o PCFR”, disse, lembrando que os monitores e educadores de infância, que antes pertenciam à Fundação Solidariedade, foram transferidos para a tutela municipal. “Exigimos que o PCFR seja implementado imediatamente e com retroatividade a 01 de janeiro”, reforçou o sindicalista.
Antes de terminar, instou os ministros da Educação e da Administração Pública a explicar porquê, depois da publicação das Listas de Regularização da Precariedade na AP, muitos professores estão a ser chamados e pressionados a assinar novos contratos. Isto quando os nomes deles constarem da publicação feita no BO. “Acreditamos que isso é imoral e ilegal, e carece de uma explicação, tendo em conta que o BO especifica que os contratos precários foram regularizados.”
