O Sindep pede a demissão do ministro da Educação e promete já na próxima semana entregar uma queixa junto das organizações internacionais, nomeadamente a CPLP Internacional de Educação, a OIT e a Unesco contra o Governo.
O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) denunciou hoje a “atitude arrogante, extremista e ditatorial do Governo” devido ao envio ao Parlamento, em regime de urgência, da proposta do Decreto-Lei de aprovação do PCFR do Pessoal Docente, sem antes discutir o documento com os sindicatos e depois de cinco chumbos. Para Jorge Cardoso, este comportamento ultrapassa as barreiras do bom senso, a Lei de Base do Sistema Educativo e as orientações das Organizações Internacionais já que o Governo quer impor um PCFR lesivo à classe.
Este dirigente nacional do Sindep, que falava em conferência de imprensa no Mindelo, começou por afirmar que os professores estão unidos e juntos vão lutar, de forma determinada, para a dignificação da classe docente. “Os professores não pedem, mas sim exigem o respeito e consideração por parte da tutela e do Governo para com a classe e a demissão o quanto antes de Amadeu Cruz como ministro da Educação, visto que está ao serviço exclusivo do seu partido e do Governo – e não da Educação e dos professores – com publicações vergonhosas, visando ludibriar a classe e a sociedade.”
Apesar da crispação, Cardoso pede um debate público para melhor esclarecer a classe e a sociedade cabo-verdiana. Até lá, desmente o Director Nacional da Educação, que garantiu que todos os professores terão um aumento salarial na ordem de 16 por cento. Pede igualmente ao ME para explicar aos professores e à sociedade porque somente fala do aumento salarial para os docentes licenciados e sem formação. “Nunca faz referência aos professores que têm curso médio, ou seja, que têm o Instituto Pedagógico e bacharelato. Igualmente não explica a tabela azul”, disse, exibindo uma tabela alegadamente escondida que, afirma, mostra uma realidade diferente daquela que vem sendo propalada.
Sobre esta tabela, o presidente do Sindep deixa claro que nunca foi apresentada à classe docente porque querem continuar a ludibriar os cabo-verdianos. Cita, em jeito de exemplo, a garantia de aumento de 23 para 55 mil escudos do salário dos professores, apesar de contemplar um número reduzido de docentes, precisamente 27 em todo o território nacional. Quanto aos licenciados da categoria 9A aumenta de 78 para 91 mil escudos. “Isso é uma forma pouco digna, pouco honesta de tratar os professores. Por isso o nosso desentendimento e descontentamento.”
Cumprimento da lei
Porque o documento já foi apresentado ao Parlamento, o Sindep pede agora o cumprimento da lei, especificamente a Lei de Base do Sistema Educativo que, afirma, deixa claro que o Governo deve dar um estatuto especial à classe docente. “Quer queiram ou não, a classe docente é especial, em todos os sentidos. Com este documento – e temos pareceres – retiram todos os direitos adquiridos da classe. E querem, de uma forma manhosa, integrar a classe docente no quadro comum da função pública. A proposta que foi enviada para a Assembleia Nacional diz taxativamente que a classe docente deixa de ter uma tabela salarial especial. Ou seja, a tabela salarial é comum para toda a Administração Pública“, contesta.
Há, no entanto, mais: a proposta abre a possibilidade de transferência dos docentes para qualquer ponto do país porque são “Professores da República de Cabo Verde”. No entendimento do Sindep, esta é uma proposta vingativa, para maltratar e manipular os docentes. Acresce Cardoso que, colocar os professores no quadro comum, é uma forma de, no futuro, mexer na sua aposentação. Terão de se aposentar de acordo com o quadro comum, isto é 60 anos para mulheres e 65 para homens, sendo que neste momento a idade de reforma é igual.
Estas são algumas das situações que pedem aos deputados para estarem atentos e vejam de que lado está a razão. Diz ainda que, antes da sessão, espera reunir-se com os grupos parlamentares e partidos políticos. “Se a proposta do PCFR for para o debate, pensamos que o documento será submetido à Comissão Especializada para analisar e dar parecer. Pensamos que, na Comissão, os deputados, porque têm alta responsabilidade nesta matéria, devem pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional. Se o governo quiser que o debate seja na generalidade e especialidade temos plenamente a certeza de que será chumbado porque precisa de maioria qualificada, mais de dois terços.”
A confiança de Jorge Cardoso advém do facto de, no Parlamento, estarem também muitos professores, que estão lá não para defender o Governo e nem o partido. “É a primeira vez que está a acontecer no país. Que tenham consideração. O estatuto de qualquer classe especial é discutido com a classe através dos seus legítimos representantes para se chegar a um entendimento, e não por via de decreto-lei”, desabafa. Este dirigente sindical promete ainda, já na próxima semana, entregar uma queixa junto das organizações internacionais, nomeadamente da CPLP Internacional de Educação, OIT e Unesco.
Pendências
O presidente do Sindep nega que o governo tenha conseguido resolver todas as pendências, exemplificando que o ME deve neste momento aos professores o pagamento dos subsídios por não redução da carga horária de 2017 a 2024. Para Cardoso, esta lista é vergonhosa e foi seguida da publicação de uma outra, no caso uma lista de redução de complemento lectivo após o arranque do ano lectivo e depois dos professores terem recebido os horários, reflectindo a “incompetência e o desnorte do ME e principalmente de quem está na tutela”.
Não obstante o recrudescimento dos discursos, o presidente do Sindep acredita que as partes ainda podem sentar para negociar porquanto, afirma, não se trata de uma questão pessoal. Trata-se de uma luta dos professores pela dignificação da classe.
