A Secretária-Geral da União Nacional dos Trabalhadores – Central Sindical convocou a imprensa para desmontar as declarações “repletas de inverdades” da presidente do INPS, que afirmou que “todos os trabalhadores que receberam Rendimento Solidário são contribuintes do sistema de previdência social”. Joaquina Almeida desafia Orlanda Ferreira a tornar pública a deliberação de ontem do Conselho Directivo do INPS sobre o rendimento solidário e o subsídio para as empregadas domésticas, informais e liberais.
De acordo com Joaquina Almeida, o INPS pagou a cerca de quatro mil pessoas, no âmbito da Resolução n.º 58/2020 de 30 de Março, que considera elegíveis os trabalhadores das empresas privadas e dos jardins infantis e creches não inscritos. Só este facto, diz, já mostra que Orlanda Ferreira está em contramão com a verdade ao afirmar que todos os trabalhadores beneficiados são contribuintes do sistema de previdência social.
Entretanto, Almeida junta ainda a esta “inverdade” outra afirmação da presidente do INPS, que referiu ainda que o subsídio de desemprego foi aprovado em 2015, numa reunião do Conselho de Concertação Social quando, neste encontro, foi aprovado apenas uma deliberação e não os termos que estabelecem este benefício. Este foi sim instituído pelo Decreto-lei n. 15/2016. “O subsídio de desemprego foi fruto de uma proposta da UNTC-CS, contrapondo a proposta de Alteração do Código Laboral apresentado pelo Governo de então”, refere a Secretaria-Geral da UNTC-CS.
Almeida deixa claro que o Governo não teve em consideração este grupo de trabalhadores, os domésticos, os informais e os independentes que ficaram desamparados e desprotegidos. “Reafirmamos que o subsídio de desemprego foi fruto de muita luta da UNTC-CS para a sua efetivação. E nós mais do que ninguém queremos que esse subsídio vigore para todos os trabalhadores desempregados que contribuíram para a Segurança Social”, ajunta.
A SG desafia, por isso, Orlanda Ferreira a tornar público a decisão saída ontem da reunião do Conselho Directivo do INPS sobre o Rendimento Solidário e o Subsidio para as empregadas domesticas, informais e liberais e lembra que, doravante, o instituto passa pelo crivo do Tribunal de Contas. Pede ainda ao Primeiro-ministro que convoque, com urgência, o Conselho de Ministros, visando regulamentar a normativa de “Protecção Social Obrigatória” para cobrir estes trabalhadores, que chama de “infortunados”.
A SG disse ainda ter constatado um recuo na decisão de obrigar todos os colaboradores do INPS a trabalhar em pelo estado de emergência. Mandou-se aplicar o Decreto-lei 44/2020 de 17 de abril, que permite que os trabalhadores que não prestam “serviços absolutamente essenciais” cumpram o isolamento e distanciamento sociais, determinadas pelo estado de emergência e recomendadas pela Direção Nacional de Saúde Pública.
