No decorrer do debate parlamentar sobre as políticas de infra-estruturação do país, apresentado pela ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Lopes, o líder da bancada parlamentar do PAICV defendeu esta manhã que deve existir um consenso nacional sobre a importância das infraestruturas. ‘’Este consenso, fruto de uma ampla discussão, seria um elemento de grande relevância para evitar as discussões inúteis que as vezes fazemos, enaltecendo determinadas infraestruturas, como as barragens, por exemplo.’’ De acordo com Semedo, é ciente de que os investimentos na infraestrutura do país são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas e criar as condições ambientais que favorecem implementação de projectos de investidores tanto nacionais como estrangeiros.
‘’Para nós, deveria ser consensual que investir na modernização dos portos é uma necessidade sempre premente para garantir que os investimentos já feitos sejam rentabilizados e que cada ilha tenha condições de receber as embarcações que asseguram a conexão entre elas e o mundo. Construir aeroportos, moderniza-los e torna-los um factor de desenvolvimento deveria ser consensual e prioritário, como também deveria ser consensual dotar todas as ilhas de uma rede de estradas primárias, secundárias e terciárias, que promovessem o desenvolvimento e garantissem condições de acessibilidade a todas as pessoas das mais recendidas localidades’’, defende.
O mesmo pode ser dito, segundo o líder parlamentar, de infraestruturas escolares, de saúde, de produção de energia, de água e saneamento, infraestruturas hidráulicas para a agricultura, de desporto, entre vários outros. Só assim, segundo Rui Semedo, o país pode ter uma verdadeira política de infra-estruturação, com uma abordagem holística e integradora e que liberte Cabo Verde de uma perspectiva segmentada onde cada um “passa a bola” para o outro e não se sabe quem é o verdadeiro dono do negócio.
Segundo a ministra que tutela a pasta em discussão, o governo de Cabo Verde estabeleceu objectivos estratégicos e ambiciosos para o sector das infraestruturas, do ordenamento territorial e da habitação para a actual legislatura. ‘’Nestes últimos três aos de governação trabalhamos, sem medir esforços, para restabelecer a confiança dos cabo-verdianos nas políticas públicas de infra-estruturação do país. Tem sido um processo árduo e que nos tem levado a adoção de medidas importantes, que visam garantir uma melhor coordenação e planeamento, execução e gestão dos programas e das obras públicas de um modo geral.’’
Eunice Lopes considera que muitas das decisões até agora tomadas e medidas implementadas tiveram as suas origens nos resultados daquilo que foi a análise de um período crítico a nível da ineficácia e ineficiência das políticas públicas realizadas anteriormente, neste caso durante a governação do PAICV. A ministra faz alusão a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada às obras públicas durante o período 2001 – 2012 e que apontam para perdas equivalentes a um terço de todo o investimento público realizado em infraestruturas. Segundo Eunice Lopes, a dita CPI aponta como principais causas a ineficiência a nível da gestão das empreitadas e do planeamento das obras, aliada a uma direção-geral das infraestruturas sem meios humanos e materiais para dar respostas às exigências dos programas nacionais de infra-estruturação. ‘’Tal situação provocou sequelas profundas à nossa economia, com prejuízos para a nossa sociedade’’, considera.
Como era de se esperar, a polémica questão da barragem de Banca Furada, construída em S. Nicolau pelo governo de José Maria Neves, veio à baila no debate. É que, recorde-se, o PAICV apresentou esta semana uma queixa-crime na PGR contra o Governo, inclusive na pessoa da ministra Eunice Silva, pelo facto de o Executivo não ter responsabilizada a empresa autora dos estudos prévios e construção da referida barragem, pelas deficiências descobertas na obra, a mais grave a infiltração da água.
Essa atitude deixou a bancada do MpD estupefacta e, na sua reacção, o líder parlamentar Rui Figueiredo exigiu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar todas as barragens que apresentem erros técnicos. Na sequência dessa intervenção, a ministra Eunice Silva reforçou que todos os casos estão a ser analisados e quando chegar o momento certo os responsáveis por erros que colocaram em causa esses investimentos poderão ser levados perante a Justiça.
