A denúncia que levou a detenção e posterior soltura após o pagamento de uma caução no valor de dois mil contos pelo ex-presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima, foi feita por seus sucessores no CA desta agência. Estes revelaram à Procuradoria Geral da República factos “suscetíveis de indiciarem prática de crime de peculato”, informa o Ministério Público na sua página oficial.
Segundo o comunicado, correram termos, na PGR e, seguidamente, no Departamento Central de Acção Penal os autos de instrução registados, em agosto de 2016, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho de Administração da então Agência de Regulação Económica, dando conta de factos suscetíveis de indiciarem a prática do crime de peculato.
Foram realizadas as diligências e, no dia 04 de Junho, o MP deduziu acusação e requereu julgamento para efectivar a responsabilidade criminal de Renato Lima, de 58 anos, que à data, exercia as funções de Presidente do Conselho da Administração da Agência de Regulação Económica (ARE), por estar fortemente indiciado da prática de um crime de Peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade à gestão da então ARE.
Entrou ainda com um pedido de indemnização, por danos patrimoniais, a favor da ARE, actual ARME-Agência de Regulação Multisectorial da Economia, no montante de um milhão, novecentos e cinco mil, três escudos e oitenta e seis centavos e requereu que este fosse declarado perdido a favor desta agência. “Ordenou ainda a detenção do arguido fora de flagrante delito e promoveu que o mesmo fosse obrigado a prestar caução económica, no montante referido, com o fim de garantir o pagamento da quantia que ilegitimamente se apropriou em proveito próprio”, lê-se na nota.
O MP pediu ainda que à Renato Lima fosse aplicada a medida de coação pessoal de apresentação mensal às autoridades e foi atendido pelo juiz.
Constânça de Pina
