O deputado Amadeu Oliveira não poderá participar nas sessões parlamentares a partir da cadeia de Ribeirinha, onde está preso a aguardar julgamento por supostamente ter cometido um crime de atentado contra o Estado de Direito – em concurso com outro de perturbação de órgão constitucional – devido a sua participação na fuga do seu cliente Arlindo Teixeira para a França. Segundo António Monteiro, o estabelecimento prisional tem as suas regras e uma delas é impedir a entrada de sinais de telecomunicações e de internet no seu perímetro, por motivo de segurança. Deste modo, será impossível criar as condições técnicas para que Oliveira possa exercer as suas funções de deputado eleito pelo círculo de S. Vicente, na base de um pedido formalizado pelos democratas-cristãos ao Parlamento.
“Fizemos esse pedido à Assembleia Nacional, mas a cadeia tem as suas regras de funcionamento, uma delas é que não permite a captação do sinal de internet dentro do seu espaço”, explicou António Monteiro esta manhã, para quem está-se perante o caso de um deputado cujo mandato não foi suspenso, mas que se encontra preso. Para o presidente da UCID, isto é uma aberração democrática. “É como se tivéssemos um ministro em funções preso numa cadeia”, compara.
Resolvida esta questão, a UCID aguarda agora o posicionamento da Assembleia Nacional sobre um outro pedido. Como relembra Monteiro, os deputados deste partido pediram ao Parlamento para rever a resolução número 3, que autorizou a detenção de Amadeu Oliveira. Segundo António Monteiro, o Parlamento está à espera do parecer da primeira comissão, e, pelas informações que dispõe, o documento deve dar entrada ainda hoje no gabinete do presidente da AN. “Estando o parecer pronto, a Comissão Permanente vai reunir-se dentro de dias para debater o pedido da UCID, pois consideramos que a resolução que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira é inconstitucional, pelo que deve ser revista”, frisa Monteiro.
Este deputado enfatiza que a Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de autorização ao Parlamento para a detenção de Oliveira, mas, na leitura da UCID, este caso teria que ser discutido e decido em plenária, o que não aconteceu. Assim sendo, Monteiro considera que esse erro deve corrigido.
Ontem, prossegue esta fonte, a Comissão Permanente fez um encontro, mas o caso Amadeu Oliveira foi descartado porque ainda o parecer da primeira comissão ainda não tinha dado entrada no Parlamento. A UCID espera que este assunto tenha o devido andamento, visto que a petição para revogação da resolução que autorizou a prisão de Amadeu Oliveira está parada neste momento.
António Monteiro adianta que tem visitado Amadeu Oliveira duas vezes por semana e que o jurista/deputado está um pouco debilitado fisicamente e com alguma dose de impaciência, algo que ele considera normal por estar encarcerado. Porém, assegura que o seu estado de saúde parece ser “tranquilo” e que Oliveira mantém fresca a sua lucidez.
