A proposta apresentada pela Swissport International AG foi graduada em primeiro lugar, conforme os resultados da 3ª fase do concurso para a privatização de 51% do capital social da Cabo Verde Handling homologada pelo Governo.
Segundo os Ministérios das Finanças e do Turismo e Transportes comunicam, através da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), foi a 20 de fevereiro de 2024 que o Governo lançou o procedimento de concurso limitado, com publicidade internacional, com o objetivo de selecionar um parceiro estratégico para a aquisição de até 51% do capital social da Cabo Verde Handling.
Concluída a fase de qualificação dos candidatos, diz, foram convidados a apresentar proposta vinculativa os candidatos qualificados as empresas Swissport International AG, Aviator Airport Alliance AB, Menzies Aviation Limited e Çelebi Aviation Holding. Após o envio do convite aos candidatos qualificados, a UASE, enquanto entidade responsável pelo procedimento, respondeu aos pedidos de esclarecimento apresentados, para efeitos de apresentação da proposta vinculativa e promoveu sessões de esclarecimento sobre áreas relevantes, em cumprimento do disposto no Caderno de Encargos.
A UASE recebeu três propostas vinculativas, apresentadas por Swissport International AG, Menzies Aviation Limited e Çelebi Aviation Holding. “Após análise detalhada das propostas vinculativas submetidas pelos candidatos qualificados, e a audição da ASA, a UASE elaborou um relatório, nos termos do Caderno de Encargos, contendo a análise, avaliação e a graduação das propostas vinculativas apresentadas, tendo o referido relatório sido apresentado ao Conselho de Ministros, para efeitos de aprovação”, lê-se.
De acordo com o Relatório Final aprovado pelo Conselho de Ministros, foram admitidas as três propostas vinculativas apresentadas, tendo sido graduada em primeiro lugar a proposta apresentada pela Swissport International AG. Determinou ainda a abertura de negociação com o concorrente proponente da proposta graduada em primeiro lugar, ou seja, a Swissport Internacional AG.
Esclarece ainda no mesmo comunicado que é possível aos concorrentes cujas propostas foram graduadas em segundo e em terceiro lugar – a Çelebi Aviation Holding e a Menzies Aviation Limited – vir a ser chamados a intervir na fase de negociação, caso não seja possível alcançar um consenso quanto à melhor proposta para os interesses da CV Handling e do Estado de Cabo Verde.
O procedimento seguirá, agora, os trâmites, nos termos previstos no Caderno de Encargos e na Resolução do CM n.o 35/2025, de 21 maio, tendo em vista a seleção do parceiro estratégico para a CV Handling.
