O Executivo liderado por Francisco de Carvalho vai submeter amanhã à apreciação do Parlamento o seu programa de governação, acompanhado da moção de confiança, aprovadas na passada terça-feira em sede do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro Clóvis Silva, as linhas mestras do programa “Cabo Verde para todos” apontam para um Estado mais ágil e menos dispendioso, justiça mais célere, a administração pública mais próxima das pessoas, assim como uma economia mais diversificada e inovadora e uma sociedade onde ninguém seja deixado para trás.
Na sua primeira sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de resolução que estabelece e define a aplicação dos tarifários dos produtos de eletricidade. O diploma, segundo o Executivo, visa atualizar e enquadrar o regime tarifário do setor elétrico, reforçando a previsibilidade, a transparência e a clareza na definição e aplicação das tarifas. Para evitar o aumento exponencial da factura deste serviço nas contas dos consumidores, conforme referiu o ministro Carlos Varela, o Governo decidiu assumir um subsídio de 130 mil contos ao sector energético durante o mês de julho.
A decisão, explicou o governante, diz respeito ao término do regime excecional de regulação e mitigação tarifária, que foi implementado em março pelo anterior Governo para mitigar os impactos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, provocado pela guerra no Médio Oriente entre os Estados Unidos/Israel e Irão. As medidas excecionais adotadas em março de 2026 tinham natureza temporária e vigoraram até 30 de junho deste ano.
As avaliações técnicas realizadas, entretanto, concluíram que deixaram de se verificar, no sector dos combustíveis, os pressupostos legais que justificavam a suspensão temporária do mecanismo ordinário de formação de preços. Porém, o cenário é diferente em relação a eletricidade, sector em que as variações continuam elevadas. Este quadro levou o novo Executivo a aplicar uma “almofada” de 130 mil contos destinados à Electra e à EAB, para impedir o aumento exponencial do preço da energia eléctrica. Esta medida será reavaliada no final de julho.
