O processo de extradição de Alex Saab voltou novamente para a alçada do Supremo Tribunal da Justiça, supridas que foram as nulidades assinaladas pelo Tribunal da Relação de Barlavento. Cabe agora ao STJ fixar um prazo na lei para a decisão final de extradição ou não do visado.
Segundo o STJ, encontra-se pendente nos tribunais cabo-verdianos um processo de extradição do cidadão da República Bolivariana da Venezuela Alex Saab. Tal processo, afirma, tem merecido enorme cobertura da comunicação social, nacional e estrangeira, de forma que nem sempre prima pela “objectividade e pelo rigor”, o que pode levar a que se forme juízos erróneos sobre a sua tramitação. É para evitar esta situação que o STJ decidiu agora se pronunciar.
O Supremo começa por explicar que qualquer pedido de extradição judicial dá entrada e segue a sua tramitação inicial num Tribunal da Relação. No caso, tratou-se do Tribunal da Relação de Barlavento. “Tendo o processo dado entrada nesse Tribunal no dia 6 de Julho de 2020, no dia 31 de Julho de 2020 foi proferida decisão, autorizando a extradição do referido cidadão para os Estados Unidos da América”, esclarece.
Só que a equipa jurídica de Saab interpôs recurso da decisão pelo que o processo foi remetido ao STJ no dia 03 de setembro de 2020. Dentro do prazo legal, ou seja, no dia 16 de Outubro, este tribunal concedeu parcial provimento ao recurso e ordenou a baixa do processo ao Tribunal da Relação de Barlavento para que fossem supridas as nulidades que foram assinaladas. “Seguindo o processo a sua tramitação, o Tribunal da Relação voltou a proferir, no dia 4 de Janeiro de 2021, decisão no mesmo sentido da anterior, autorizando a extradição do citado cidadão para os Estados Unidos”.
Cumpridas as formalidades, o processo voltou a ser recebido ontem, 2 de Fevereiro, no STJ. E é só a partir desta data é que este passa a estar, de novo, pendente de decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Este tribunal promete tudo fazer para que seja observado o prazo fixado na lei para a decisão de extradição de Alex Saab.
Constança de Pina
