O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, esta quarta-feira, 12 de agosto, a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026, no montante de 103,8 mil milhões de escudos. O diploma prevê reforços para a educação, saúde e proteção social, além da manutenção dos apoios às ligações aéreas e aos combustíveis.
A proposta de lei deu entrada na Presidência da República no dia 6 de agosto, na sequência da sua aprovação pelo Parlamento. A promulgação foi feita ao abrigo das competências constitucionalmente conferidas ao Chefe de Estado.
O Orçamento Retificativo, apresentado pelo Governo de Francisco Carvalho está avaliado em 103 mil e 888 milhões de escudos e prevê uma reorganização das verbas públicas, com prioridade para setores considerados essenciais, nomeadamente educação, saúde, proteção social e conectividade.
Na área da educação, o prevê um reforço de 139 milhões de escudos, destinado a assegurar o acesso universal à educação, desde o ensino pré-escolar ao ensino superior. A proposta inclui ainda o avanço da gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas. Na saúde, contempla a criação do programa “Saúde para Todos”, com uma dotação de 100 milhões de escudos, além de um reforço de 300 milhões de escudos para a aquisição de medicamentos.
Para a proteção social, estão previstos mais 50 milhões de escudos para reforçar os apoios destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e social. Enquanto que no domínio da conectividade, mantém-se a verba de 450 milhões de escudos destinada ao subsídio das ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil.
O Governo decidiu igualmente manter o pacote de apoio aos combustíveis, avaliado em cerca de 1.700 milhões de escudos. Com a promulgação, o Orçamento Retificativo entra na fase de execução, permitindo ao Governo proceder à reorganização das dotações orçamentais previstas no novo diploma.
