O Conselho de Ministros autorizou a realização de despesas no montante de 48 mil contos para aquisição de 15 viaturas operacionais tipo pick up para a Polícia Nacional. A compra será feita por ajuste direto, de acordo com a Resolução n. 40/2023 de 31 de maio, publicada no Boletim Oficial.
De acordo com o diploma, os desafios no domínio da prevenção e combate à criminalidade urbana em tempos de crise económica e social são crescentes e potenciam os riscos de violência e criminalidade, que importam salvaguardar. Visando conter a criminalidade através de um combate mais eficiente e de certa forma mais sustentável no tempo, prossegue a resolução, torna-se necessário com caracter de urgência, um importante reforço de meios de mobilidade destinados à Polícia Nacional, pontua.
Isto porque, esclarece, o parque parque automóvel da PN se apresenta com alguma idade e com constantes avarias que, para além de não dar garantias de operacionalidade, tem gerado custos elevados de reparação e manutenção, com consequências a nível da produtividade e da eficácia. “Feito o levantamento, apurou-se a necessidade de adquirir com impreterível urgência 15 viaturas operacionais tipo pick up, devidamente equipadas e com capacidade técnica e resistência operacional para fazer face ao esforço do trabalho policial diário”, detalha a referida resolução.
Com este entendimento, o Conselho de Ministro aprovou uma autorização ao Ministério das Finanças a fazer o enquadramento orçamental das despesas autorizadas, no montante global 48 mil contos. A resolução entrou em vigor esta quinta-feira, 01 de junho, no dia seguinte a sua publicação.
