Os deputados do PAICV por São Vicente convidaram esta manhã a imprensa para testemunhar a chegada do navio Chiquinho BL da ilha de Santo Antão praticamente vazio, concretamente com apenas cinco carrinhas que, segundo João do Carmo, compraram as passagens antes o aumento das tarifas. O propósito deste eleito nacional tambarina foi mostrar o impacto desta decisão que, acredita, vai estrangular o comércio entre estas duas ilhas.
De acordo com Do Carmo, ainda é cedo, mas em breve São Vicente e Santo Antão vão ser confrontados com aumentos exponenciais dos preços, a primeira dos produtos agrícolas – verduras, frutas e legumes – e a segunda mercadorias de uma maneira geral. “O poder de compra dos cabo-verdianos a cada dia complica-se. infelizmente, temos mais pobres e mais pessoas com dificuldades no país, dificuldades de levar a panela ao lume. E o governo não se preocupa com os cabo-verdianos”, avançou.
Para o deputado, as medidas não podem ser tomadas de ânimo leve e, no caso, o Governo decidiu contra os cabo-verdianos. “Desde quando se lançou o concurso internacional para a concessão dos transportes marítimos dissemos que o processo foi mal conduzido. O Governo decidiu por de lado os armadores nacionais e chamamos atenção a isso. Simulou um concurso internacional, que na realidade foi um ajuste directo porque a empresa já estava escolhida. Os cabo-verdianos têm a certeza disso”.
Do Carmo adverte por isso o executivo a arrepiar caminho porquanto, justificando que a medida vai estrangular o comércio entre São Vicente e S. Antão. “A manter esta decisão, o Governo estará a por em causa a economia destas duas ilhas e a estragar a linha que sempre funcionou bem, com pontualidade, previsibilidade e com qualidade. Nesta matéria não temos nada a reclamar porque há uma grande qualidade destes dois barcos que fazem esta rota. O desafio do Governo era fazer com que as outras linhas tivessem as mesmas características desta para que todos os CV circulassem bem entre as ilhas e, como consequência, houvesse um aumento do turismo interno e externo”, pontua.
Outra falha destacada por este eleito foi a extinção da Agência Marítima Portuária (AMP), uma das primeiras decisões do Governo de Ulisses Correia e Silva. Recordou, igualmente, um estudo realizado em 2016 pelo PACV que apontava para a redução das tarifas na linha SV-SA. “O estudo já estava na fase da consulta publica. Mas perdemos as eleições e, quando o MpD chegou, engavetou este estudo. E hoje estamos nesta situação”, indica, acrescentando que o estudo concluiu que a linha SV-SA era rentável e que justificava a diminuição dos preços para provocar aumento do turismo interno.
727 mil contos de indemnização compensatória a CVI
De recordar que, ontem, o Governo, através dos Ministros das Finanças e do Mar e a CVI, assinaram uma adenda ao contrato de concessão, que prevê o pagamento de uma indemnização compensatória à concessionaria no montante de 727 mil contos – 6.600 mil euros. Este valor será atualizada no inicio de cada ano civil, conforme a Resolução n.32/2023, publicada ontem no Boletim Oficial.
No diploma, o Governo refere que, volvidos mais de três anos sobre o inicio da actividade concessionada, as partes acordaram, em resultado da experiência, na necessidade de proceder ao ajustamento de algumas regras do contrato, tendo em vista a adequação de médios à satisfação das necessidades da população. “as alterações introduzidas respeitam os princípios e normas do Decreto-lei n.16-2015, de 10 de março, que aprova as bases de concessão da exploração do serviço público do serviço publico de transporte marítimo interilhas”, refere.
Na ocasião, o ministro do Mar afirmou que as negociações, concluídas ontem, conduziram a um contrato com um novo modelo operacional, com rotas fixas e horários pré-definidos, cirando estabilidade, previsibilidade e confiança no mercado. Abraão Vicente disse ainda que o propósito era aumentar a regularidade, a freqüência das viagens e melhorar o serviço prestado.
“Conseguimos, os números são eloquentes, como por várias vezes, tive a oportunidade de explicitar, quer no debate parlamentar, quer no debate público. Os dados confirmam de facto que todas as rotas cresceram em termos de frequências, transporte de passageiros e de carga. No entanto, a operação tornou-se insustentável devido ao aumento do valor da indemnização compensatória, assumida publicamente pelo défice operacional agravado pelos seguintes fatores. Primeiro, a paralisação da economia no período da COVID 19, aumento do preço dos combustíveis a máximos históricos e agravamento de 94% no primeiro semestre de 2022. Depois a entrada de novos operadores, paralisações e avarias frequentes dos navios da frota nacional ao serviço da concessão”, explicou o Ministro tutela dos transportes marítimos nacionais.
Foram estes factos que, diz A. Vicente, motivaram a revisão dos termos do contrato de concessão, com um novo modelo operacional e financeiro. “Criamos um consenso de que, paralelamente, é assumido um compromisso de renovação da frota nacional com aquisição de novos barcos que vão conduzir uma revista aos pressupostos da concessão, com forte impacto no reforço do serviço público de transporte marítimo e na redução da respetiva subvenção pública”, refere publicação no site www.governo.cv.
