O PAICV entregou esta terça-feira na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo por alegadas “práticas reiteradas de falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e pela “tentativa de esconder ilegalidades”. O Primeiro-ministro já reagiu a esta moção de censura dizendo que não faz “absolutamente nenhum sentido”. Ulisses Correia e Silva garantiu ainda que o Governo está tranquilo e afirmou nada ter a temer.
Esta notícia é avançada pela agência Inforpress, que diz que o documento foi apresentado pelo grupo parlamentar do PAICV e admitido na terça-feira pelo presidente da Assembleia Nacional. Em causa estão, entre outros, os casos de privatização e concessão, a gestão dos Fundos do Turismo e do Ambiente e colocação para venda do edifício da Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos. A agência de notícia escreve que, no documento, o principal partido da oposição argumenta que Cabo Verde desde a sua nascença, enquanto País soberano, optou por adoptar as melhores práticas na gestão da coisa pública, desde logo na gestão da ajuda pública, inaugurando experiências de gestão que viriam a ser apresentadas como modelos a ser seguidos nos países receptores de ajuda alimentar.
Realça que a boa gestão da coisa pública não só foi objecto de referência positivas junto dos países e organismos internacionais, como também serviu de base para a criação da riqueza nacional, pondo de pé empresas robustas como a EMPA, que abasteceu regulamente o mercado nacional e gerou patrimónios invejáveis. Afirma ainda que, a nova alternância política que aconteceu em 2016, levando o o MpD ao poder gerou expectativas em como deveriam ser melhorados e aperfeiçoados ainda mais os mecanismos de transparência e de prestação de contas valorizando ainda mais a dimensão estratégica destes recursos imateriais do que a cultura e a prática de uma gestão saudável.
Lembra, por outro lado, que, em 2021, o PM assumiu uma série de compromissos, entre eles de dotar o País de um novo modelo de Estado, despartidarização das chefias de administração pública, separação entre o partido e o Estado e reforço da transparência e o combate à corrupção. “A verdade, porém, é que o Governo não cumpriu a promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado. A Administração Pública tende a ser vista, cada vez mais, como fonte de atribuição de favores políticos e um sério impedimento ao desenvolvimento económico e social do país. A falta de transparência na gestão dos recursos públicos, hoje é generalizada em Cabo Verde com todas as suas nefastas consequências para o erário público e para o contribuinte em particular”, lê-se na proposta.
O principal partido da oposição sublinha que as privatizações lideradas pelo Governo de Correia e Silva, espelham a falta de transparência na gestão dos recursos dos cabo-verdianos e as suas consequências desastrosas para o erário público. Aponta de forma particular o processo da privatização da TACV, em 2019, com venda de 51 % do capital a um parceiro estratégico, para a concessão dos transportes marítimos por ajuste directo e ainda para a nova concessão dos aeroportos com Vinci. “Ulisses Correia e Silva e o seu Governo preferem privatizar activos estratégicos do Estado por ajuste directo, sem concursos, escudando-se na falsa questão ideológica, através da qual pretende embalar os cabo-verdianos e hipotecar o futuro do País”, afirma.
O PAICV refere ainda ao relatório de auditoria às contas da covid-19, que, adianta, só foi tornado público por pressão do PAICV, e que evidencia situações de “graves transparências, irregularidades e atropelos à lei”, menciona os relatórios de inspecção aos Fundos do Turismo e do Ambiente de 2017 a 2020, que, conforme indicou, foram engavetados por largos períodos e que igualmente apontaram para “graves irregularidades” na gestão. “Depois de toda indignação perante esse processo confuso de homologação dos dois relatórios veio a saber-se que afinal existem outros relatórios há mais de cinco anos na longa fila de homologação ou extraviados nalguma gaveta do ministro das Finanças, facto que mina, de forma profunda e irremediável a imagem e a credibilidade do Governo” lê-se no documento, acrescentando que a estes junta ainda a colocação para venda de um dos importantes patrimónios de Cabo Verde nos EUA “por um valor substancialmente inferior ao preço de avaliação”.
Em jeito de conclusão, diz que estas praticas lesivas do interesse público vêm provocando no seio da opinião pública um sentimento de indignação e um movimento de repúdio cada vez mais crescente nas redes sociais. Foi aliás para dar sequência a esta “forte censura” registada na sociedade, que o partido, nos termos constitucionais e regimentais assumindo as responsabilidades que o povo lhe conferiu para controlar e fiscalizar as acções do executivo, através do grupo parlamentar, decidiu apresentar esta moção de censura ao VIII Governo constitucional pelas “práticas reiteradas de falta de transparência na gestão dos recursos públicos e pela tentativa de esconder ilegalidades, encobrindo os responsáveis e protegendo um ministro que traiu os seus compromissos de respeitar e cumprir a Constituição”.
Governo tranquilo
Á Inforpress em São Vicente, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu dizendo que a moção de censura a é um instrumento que os grupos parlamentares têm e que podem accionar, mas que a entregue hoje na Assembleia Nacional, “não faz absolutamente nenhum sentido”.“Saímos no mês passado de um debate sobre o mesmo tema e o PAICV teve a possibilidades de, no contraditório, expor a sua posição, mas perdeu o debate e vem trazer mais uma vez o mesmo tema, agora em forma de moção de censura”, argumentou, garantindo que o Governo está tranquilo e nada teme. “Ao contrário do PAICV, nós usamos os instrumentos e os mecanismos institucionais por isso é que nesses casos dos relatórios enviamos para o Tribunal de Contas, para a Procuradoria-geral da República, a ARAP, ainda por cima, o nosso grupo parlamentar accionou uma comissão parlamentar de inquérito”, declarou, tudo para, precisou, se houver dúvidas, ou algo a esclarecer, sejam esclarecidos em sede institucional.
Para o Chefe do Governo, o PAICV, desde 2016, tem vindo a fazer uma política “na base de suspeições e acusações” e “não apresenta aos cabo-verdianos nenhuma alternativa de política, nenhuma estratégia alternativa de desenvolvimento do País”. “Vem agora com esta moção com intenção de derrubar o Governo, mas não vai conseguir, até porque as matérias estão mais que discutidas e debatidas e não vejo o que o PAICV vai trazer para além desta tentativa sistemática de promover acusações e suspeições”, finalizou.
Segundo a Inforpress, que cita fonte da AN, a discussão e votação desta moção de censura ao Governo deve acontecer na sexta-feira, três dias após a sua admissão pela mesa da Assembleia Nacional.
