O presidente da Comissão Política Regional do PAICV defendeu hoje em conferência de imprensa que é “absolutamente indispensável” a instalação do Tribunal do Trabalho, Família e Menores para aliviar os dois juízos cíveis de competências genéricas. Alcides Graças fez estas considerações na sequencia de uma visita efectuada ontem aos tribunais e outras instituições ligadas à justiça, enquadrado no debate sobre o Estado da Justiça.
Segundo Graça, o PAICV está preocupado com o estado da justiça em São Vicente. É que existem, diz, uma pendência de mais de 1500 processos, cujo combate requer medidas, ou a sua execução, já no próximo ano judicial. Estas, prossegue, afectam mais as questões cíveis do que as criminais, onde os tribunais vêm dando uma melhor resposta. “A generalidade da competência dos tribunais cíveis não ajuda o combate à morosidade processual, onde entra cerca de 600 processos por ano”, indica.
E isto para um cenário em que existem nesta ilha apenas dois juízes cíveis e dois criminais par atender a uma população de mais de 80 mil pessoas, ou seja, um rácio de 40 mil pessoas por juízo, analisa Alcides Graça. “Este é um cenário desolador, que não inspira confiança em dias melhores”, constata este dirigente partidário local, que augura medidas urgentes, sendo uma delas a instalação do Tribunal do Trabalho, Família e Menores para aliviar os dois juízos cíveis de competências genéricas.
Para Graça, o Governo deveria aproveitar que está a preparar o próximo Orçamento de Estado para 2020 para alocar verba para a instalação desta instância de justiça, que dar um enorme contributo no combate à morosidade processual. O mesmo acontece com o Tribunal de Execução de Penas, que está previsto há já algum tempo, mas que também nunca saiu do papel. “Trata-se de uma instância importante para aliviar os juízos criminais. Tanto uma como outra têm de sair do papel. Mas, para isso, é preciso alocar verbas no orçamento para a sua instalação efectiva”, desafia.
Para além desses, Graça insta as autoridades a criar secretarias funcionais. É que, afirma, nenhum juízo pode funcionar com um único oficial de diligência, como aconteceu este ano judicial em que os quatro juízos, dois cíveis e dois criminais, operaram com um único oficial. “É preciso recrutar urgentemente mais oficiais de diligência para apetrechar as secretarias judiciais de recursos humanos necessários para dar resposta às necessidades do tribunal”, refere o presidente do CPR, que aproveita para apelar ao reforço da biblioteca com mais títulos que muita falta faz aos juízes.
Graça congratula-se com o anuncio recente da ministra da Justiça de criar um novo Cartório em Monte Sossego, uma das zonas mais populosas de São Vicente que, diz, veio dar razão ao PAICV, e aplaude a decisão de instalar o cartório no prédio onde funcionava a TACV. Para além de considerar o edifício mais adequado, entende que este confere mais centralidade para este importante serviço. Espera apenas que estes anúncios tenham consequência, isto é, sejam reflectidas no OE para 2020, sob pena de não passarem de meras promessas para ludibriar os mindelenses.
Constânça de Pina
