Os vereadores do PAICV em São Vicente denunciaram hoje sucessivos ajustes directos nas obras e contratação de serviços para aquisição de equipamentos na Câmara Municipal e demora na regularização das pendências do pessoal de carreira técnica do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o PCFR, em vigor. Criticam, igualmente, o lançamento de obras e inaugurações, algumas presididas pelo Primeiro-ministro, sem condições de funcionamento, apenas para cumprir o calendário eleitoral, que impunha um limite temporal.
Estas denúncias foram feitas hoje em conferência de imprensa no Mindelo. Segundo os três autarcas tambarinas – António Duarte, Luana Jardim e Nelson Faria -, os sucessivos procedimentos de ajustes directos relativos a obras ou a contratação de serviços para aquisição de equipamentos têm sido levantados ao longo de várias sessões. Começou, exemplifica Duarte, com a aprovação do assentamento do mercado de peixe. “Mostramos o nosso posicionamento frontalmente contra o ajuste direto por várias razões, mas principalmente porque entendemos que impede o município de tirar partido do maior prestador de serviços, fornecedor ou empreiteiro para execução de uma obra,” explicou.
Realça que o ajuste directo só pode ser ser feito até um determinado valor, mas a CMSV tem aproveitado da resolução n.91/2025, que aprovou intervenções no domínio das infraestruturas, no âmbito do Plano Estratégico de Resposta e Recuperação dos Danos, em decorrência da tempestade de 11 de agosto. “A resolução dá liberdade para aprovar valores além do limite estabelecido, entendendo que existe urgência na reconstrução de São Vicente e na aquisição de meios e serviços. O problema é que, sucessivamente, os valores são muito elevados”, pontua, citando, por exemplo, os 200 mil contos aprovados para obras de drenagem das águas fluviais, saneamento e redimensionamento da rede de esgotos da ilha.
De acordo com este vereador sem pelouro, estes trabalhos são importantes e o partido tem chamado a atenção para a necessidade de se implementar a próxima fase do Plano Sanitário da cidade do Mindelo, mas não concorda com o ajuste directo, quando se está a falar de montantes tão elevados. Já relativamente às pendências do pessoal de carreira afectos à Câmara na transição do PCCS para o PCFR, afirma que houve reclamações, mas até agora não há deferimento por parte do serviço camarário. “Tivemos conhecimento e estamos a trazer este assunto ao conhecimento dos jornalistas, pois entendemos que o PCFR é um assunto de fórum laboral, que precisa ser resolvido a todos os níveis. Sobretudo num sector, que são os técnicos da Câmara de S.Vicente, precisa ser ultrapassado o quanto antes.”
Os vereadores “tambarinas” denunciaram igualmente as obras anunciadas pelo Governo, em parceria com a CMSV, sem previsão de início à vista. Citam, especificamente, os outdoors espalhados por toda a ilha e as empreitadas, caso do aterro controlado, que ficou pela primeira pedra. Igualmente, as inaugurações recentes de edifícios públicos, sem condições de funcionamento. “São Vicente está a ser penalizada porque estas obras simplesmente não arrancam ou estão inacabadas, caso do Centro Ambulatorial do Hospital Batista de Sousa, o Conjunto Habitacional Vila Clarinet na Ribeira de Julião,o lançamento da primeira pedra de residência estudantil e de habitação para jovens, a urbanização Quinta, etc.”
Estes autarcas retomaram ainda a questão do Centro Comum de Vistos, a funcionar nas dependências da Assembleia Municipal de São Vicente, uma situação que consideram preocupante para uma ilha que já teve uma representação consular fixa. “Neste momento, a situação é de alguma humilhação no atendimento. Muitas pessoas vêm negada a possibilidade de serem atendidas e, obviamente, não conseguem o visto para as suas viagens de turismo, saúde, educação ou negócios a Portugal ou ao resto da Europa.”
