A elaboração do PDM de S. Vicente, instrumento sistematicamente exigido à CMSV, ficou de fora do Orçamento Municipal para o ano 2026, documento este “sem transparência”, que, segundo o PAICV, foi preparado por Augusto Neves sem diálogo e concertação com os partidos representados na assembleia. O Orçamento, que será discutido na sessão dos dias 10 e 11 de novembro da AMSV, foi elaborado, conforme Nilton Medina, sem visão e perspectivas de desenvolvimento da ilha do Porto Grande, porque, diz, é “mais do mesmo”. “Um refogado antigo, que já azedou!”
Indo a dados concretos, o porta-voz do PAICV refere que, além de deixar de fora o Plano Detalhado Municipal, o Orçamento destina 46% das verbas de funcionamento a despesas com pessoal, enquanto o Fundo de Financiamento Municipal serve praticamente só para pagar salários. “Além disso, prevê um empréstimo de 400 mil contos que nem sequer aparece nos mapas com receita de capital”, sublinha o líder da bancada do PAICV na assembleia de S. Vicente. Com este empréstimo, acrescenta, a CMSV ficará com uma dívida acumulada de 760 mil contos, apenas com os bancos, “sem que se saiba qual o montante total com outros credores”, como empresas de construção civil, organização de eventos, artistas, etc.
Este quadro, realça Nilton Medina, vai comprometer de vez o Município de S. Vicente nos próximos 20 anos, pois ficará sem margem para novos investimentos. E o pior, reforça, é que o referido empréstimo não está destinado a investimentos que possam criar valor ao município, na medida em que se destina a financiar rubricas corriqueiras de orçamentos anteriores.
As rubricas “outras receitas”, revela, ultrapassam os limites legais. “Imaginem, chega a quase 100% na educação”, diz. Exemplifica que tem 26 mil contos no total e vinte milhões de escudos contos estão em outros não especificados. Na Habitação, prossegue, o total orçamentado é de 207 mil contos, 107 mil contos estão também sem indicação. “O que é uma ilegalidade!”, exclama.
O Orçamento, na perspectiva do PAICV, é um documento sem um quadro lógico de planificação, onde não se definem projetos, objectivos, ações, metas, indicadores, cronograma ou formas de medir resultados. Quanto a ausência do financiamento do PDM, o referido partido entende ser uma prova clara de que, para o Presidente da CMSV, o planeamento urbano sério, responsável e transparente não lhe convém! “Há de explicar as razões.”
Segundo a Lei, salienta Medina, o documento deve ser afixado nos 10 dias antes de ser enviado à Assembleia Municipal, com edital para a consulta e participação pública, mas nada disso aconteceu. O objetivo do PAICV é mudar esta prática, permitir que vozes críticas de S. Vicente possam participar na elaboração do Orçamento.
Apesar das críticas à suposta atitude do presidente da CMSV de bloquear a colaboração dos outros partidos na elaboração do Orçamento, o PAICV afirma que mantém uma postura “responsável e construtiva”, tendo, neste sentido, apresentado algumas propostas: a elaboração de um relatório preliminar dos estragos provocados pela tempestade Erin; aprovação de um Plano de Reconstrução de São Vicente, com visão futurística e sustentável; a prestação de contas detalhada das ajudas recebidas, com origem e destino claros; por último, um mapa completo dos credores, com todas as dívidas discriminadas. Para essa força política, o saneamento básico, o esgoto, a água e o tratamento do lixo devem ser uma prioridade.
O PAICV entende também que a CMSV deve estabelecer prazos para o término das obras tanto do Registo Civil quanto do polidesportivo da zona norte, em Chã de Alecrim. Considera ainda que o mencionado empréstimo bancário sirva para reabilitar as infraestruturas desportivas como o polivalente de Fonte Francês, Ribeirinha, Chã de Alecrim, os campos de futebol de Madeiralzinho e Bela Vista, entre outros.
São Vicente, diz o porta-voz, precisa de uma gestão transparente, moderna e orientada para o futuro. Um orçamento municipal, reforça, deve ser um instrumento de desenvolvimento, e não apenas um exercício contábil.
