A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (POE/2025) projeta um défice orçamental de 5.482 milhões de escudos, equivalente a 1,85% do PIB, representando uma redução de 1,07 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O saldo primário corrente está estimado em 16.281 milhões de escudos (5,49% do PIB), uma melhoria significativa de 122% face ao POE/2024. Faz, entretanto, uma ressalva sobre a situação relacionada à dívida pública global.
De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP) – órgão consultivo que tem como missão avaliar de forma independente a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental de Cabo Verde -, o saldo primário corrente do OE 2025 está estimado em 16.281 milhões de escudos (5,49% do PIB), uma melhoria de 122% face a 2024.
Estes dados revelam um aumento das receitas e das despesas. ‘”As receitas totais devem crescer 18,8% (14.657 milhões de escudos), enquanto as despesas totais estão projetadas para aumentar em 13,9% (11.962 milhões de escudos)”, detalha, realçando que, em relação ao PIB, a receita aumentará de 27,8% em 2024 para 31,1% em 2025, e as despesas de 26,6% para 27,4%.
O rácio da dívida pública, indica, está projetado para diminuir para 105,2% do PIB em 2025, um “reflexo da gestão económica responsável e do crescimento do PIB”. Esta redução, estimada em 4 pontos percentuais em relação a 2024, representa uma queda acumulada de 41,64 pontos percentuais desde 2021.
Apesar da sua trajetória favorável observada, o Conselho das Finanças Públicas alerta que ainda se encontra acima do limite legalmente estabelecido, pelo que recomenda que a redução da dívida que ultrapassa esse limite seja adotada como padrão de referência, conforme previsto no n.o 5 do artigo 14.o da Lei n.55/IX/2019, de 1 de julho, em um período previamente definido.
Constata, por outro lado, que as necessidades líquidas de financiamento do Estado estão estimadas em 5.482 milhões de escudos para 2025, um valor menor em comparação aos 8.177 milhões de escudos projetados para 2024. “Essa redução de 2.695 milhões de escudos reforça a estabilidade fiscal e financeira do país“, pontua.
A proposta do 0E 2025, diz, destina 72,6% dos recursos (71.043 milhões de escudos, cerca de 24% do PIB) à promoção da igualdade de género, traduzindo-se num aumento de 3,6 pontos percentuais em comparação a 2024. Diz o governo que esta medida é vista como um compromisso com a igualdade de gênero e reforça o objetivo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
De referir que, para 2025, a distribuição orçamental segue o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II): 59.166 milhões de escudos para o Pilar Estado Social, 14.144 milhões de escudos para o Pilar Económico (aumento de 0,9%), 19.827 milhões para o Pilar Soberania (crescimento de 48,6%) e 4.764 milhões de escudos para o Pilar Ambiente.
Quanto aos desafios, o Conselho destaca a necessidade de avanço na consolidação orçamental, equilibrando o aumento da arrecadação fiscal com a contenção de despesas e a alocação estratégica de recursos para investimentos. Ressalta, ainda, a importância de cautela na criação de despesas fixas permanentes, para evitar pressões sobre o orçamento no médio e longo prazo.
Finaliza dizendo que, globalmente, a POE/2025 está em conformidade com a Lei de Bases Orçamentais, refletindo um compromisso com a sustentabilidade fiscal e a promoção do desenvolvimento económico inclusivo. No entanto, coloca a ressalva sobre a situação relacionada à dívida pública global.
