O líder do grupo parlamentar do Movimento para Democracia afirmou hoje no Parlamento que o Orçamento do Estado para 2023 prioriza o investimento no estado social e nas pessoas. Paulo Veiga foi ainda mais longe e considerou este orçamento é “solidário, inclusivo, de confiança e de continuidade”. Posição contraria, defendeu o PAICV, para que, este OE não é o que os cabo-verdianos esperavam e precisam enfrentar os desafios esperados para 2023.
Num discurso sereno, Paulo Veiga afirmou que este OE 2023 preconiza a continuidade das principais medidas sociais, de estabilização e confiança na construção de um futuro melhor para Cabo Verde. “Este Governo não teve um dia da sua governação que não fosse exigente e de incerteza, mas sempre se fez presente e junto com os cabo-verdianos, e, mais uma vez, com este orçamento está a demonstrar que as acções deste Governo estão focadas na preparação do País para o futuro de desenvolvimento”, declarou o líder parlamentar ventoinha, realçando que este instrumento vai continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas. Vai igualmente ajudar a relançar a economia e preparar o país para um futuro de maior resiliências e sustentabilidade.
Para ilustrar a sua afirmação, destaca os 43,5% do do montante global do orçamento aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, inclusão social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza e igualdade de gênero. Refere ainda aos mais três mil idosos que vão passar a receber a pensão social, ao aumento do salário mínimo de 13 para 14 mil escudos, ao ajuste salarial na administração pública e a actualização das pensões do INPS entre 1 a 3,5%.
Leitura diferente faz o PAICV, para quem este orçamento não faz qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas. “Um orçamento que ignora o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos, num contexto em que o próprio FMI prevê uma taxa de inflação de 6,5%. Um orçamento egoísta e pouco solidário”, declarou João Pereira Silva, que falou ainda no aumento no aumento das despesas correntes em mais de 5,3 milhões de escudos, gerando um déficit global de 12,9 mil milhões de escudos a ser financiado com recurso ao endividamento público.
“É imperioso estancar o apetite e a propensão deste Governo para o endividamento. Os cabo-verdianos precisam compreender que, caso a situação de endividamento persistir, o Estado paulatinamente deixará de desempenhar de forma necessária e desejável funções elementares: educação, cuidados de saúde, proteção social e segurança. Além disso, Cabo Verde poderá correr o risco de ‘default’ e, em caso de incumprimento, pode ficar sujeito a um programa de ajustamento estrutural”, exemplificou.
Critica, por outro lado, o aumento da verba para deslocação e estadia em 185 mil contos e reserva o montante de 4,5 milhões de contos só para a assistência técnica, e que reserva 601 mil contos para indemnização compensatória ao irregular e imprevisível serviço dos transportes marítimos inter-ilhas. Uma medida que, do seu ponto de vista, contrasta com os aumentos irrisórios dos salários e das pensões, face a inflação acumulada e que destruiu o poder de compra dos cabo-verdianos.
Retoma económica
Para o Primeiro-ministro, este orçamento está orientado para a aceleração da retoma económica e o desenvolvimento social. Está voltado para o aumento da resiliência e para a sustentabilidade económica, social e ambiental do país. “O OE 2023 não se limita a gerir as crises. Prevê o aumento do salário mínimo nacional de 13 para 14 mil escudos, actualiza salários da administração pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%, regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços e beneficia mais três mil novos pensionistas do regime não contributivo“, enfatiza, indicando que OE’2023 dá continuidade às medidas e políticas de inclusão e coesão social e reforça-as com a criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema.
“São 3,8 milhões de contos a investir em 2023 em rendimento social de Inclusão, cuidados a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, igualdade e equidade de género, subsidiação do ensino pré-escolar, isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário superior e na formação profissional para pessoas com deficiência e na acção social escolar”, indicou, acrescentando que este orçamento fortalece o compromisso com a retoma económica através das linhas de crédito para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, das linhas de crédito específicas para start ups, da capacidade de financiamento da ProCapital para operações de capital de risco e da ProGarante para operações de garantias e incentivos fiscais e financeiros para investimentos.
