A Ordem dos Advogados de Cabo Verde tomou conhecimento da detenção do jurista Amadeu Oliveira pelas redes sociais e não ficou satisfeita. A informação consta de um post na página da OACV no Facebook, que exorta as autoridades a cumprirem a lei nos casos de detenção ou prisão dos juristas.
A OACV faz recurso a Lei n° 91/VI/2006 de 09 de Janeiro que aprovou o seu Estatuto e traz à tona o estabelecido no artigo 168º sobre as garantias do advogado em caso de detenção ou prisão “Toda a captura, detenção ou prisão de um advogado deverá ser comunicada imediatamente à OACV pela entidade que a ordenou, executou ou validou, indicando-se os motivos que a determinaram e o local em que aquele advogado se encontra”, relembra.
A referida Ordem reitera a importância do respeito pela Lei para a concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos advogados em especial.
Amadeu Oliveira, recorde-se, foi capturado ontem à tardinha pela Polícia Nacional na cidade da Praia. Um video de poucos segundos mostra que tentou resistir, mas foi dominado pelos agentes. O jurista foi entretanto levado para a Esquadra da PN na Prainha e ate hoje nao se sabe de outros desenvolvimentos.
O certo é que a PN estava a cumprir um mandado de captura e que Amadeu Oliveira começa ser julgado no dia 23 por 14 crimes de injúria e difamação alegamente cometido contra os juízes Benfeito Ramos e Fátima Coronel – o primeiro o actual presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a segunda magistrada a anterior responsável do STJ.
