O presidente do Instituto do Mar anunciou hoje, em conferência de imprensa no Mindelo, a implementação dos instrumentos de gestão dessa instituição do sector das pescas no 4º trimestre de 2023. Malik Duarte Lopes garantiu que o orçamento submetido e aprovado para o próximo ano contempla a implementação do Regulamento Orgânico que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Isto não obstante os instrumentos ainda não estejam aprovados. Os trabalhadores consideram essa informação uma tentativa de esvaziamento da greve de dois dias apoiada pelo Sintap.
Segundo Malik Lopes, cerca de cinco milhões de contos foi agregado ao orçamento do Mar para que, no último trimestre do próximo ano, os colaboradores tenham os salários regularizados e actualizados à média dos restantes institutos de investigação do país. “Representará melhorias substanciais na vida profissional e pessoal dos colaboradores do instituto, e a nível da qualidade de produtividade das actividades desenvolvidas”, afirma, realçando que o processo de adoção de um instrumento para a gestão dos Recurso Humanos, em fase de finalização, alinha-se com as orientações da Lei de Bases da Função Pública, no que tange às regras e princípios de provimento e desenvolvimento na carreira.
O instrumento, prossegue, alinha-se igualmente com o regime jurídico geral dos institutos públicos. O presidente do Conselho Directivo especifica que o Plano de Cargos, Carreira e Salários do pessoal do IMar assenta-se em princípios essenciais como os da produtividade, estabilidade, previsibilidade e capacitação por forma a garantir a motivada dos efectivos que se quer competitivo e dignificante à altura dos desafios que se colocam à investigação científica. Instado se desde a criação do IMar, em 2019, este instituto vinha sendo gerido com base nos instrumentos de gestão do ex-INDP, Malik garantiu que estes extinguiram-se com o desaparecimento do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas.
“O que o IMar vem fazendo enquanto aguarda um novo PCCS é uma estruturação e organização interna provisória, com organograma e atribuição de tarefas, coordenações de unidades e departamentos à boa-vontade do Conselho Directivo e dos funcionários. Isto representa um clima de colaboração, de abertura e de muito amor à camisola por parte dos colaboradores que conhecem o processo, que é trabalhoso”, assegurou, acrescentando que, ao fim de 12 anos, finalmente estes vão ter um Regulamento Orgânico e um PCCS a altura de um investigador e de um técnico da área da investigação cientifica.
Sobre a greve agendada para amanhã, Malik Lopes garante que o processo foi socializado com os trabalhadores desde que o CD despoletou o processo, por iniciativa própria e por missão de avançar com um PCCS. “Socializamos o primeiro draft com os trabalhadores e com os sindicatos e, obviamente, recolhemos subsídios para a sua robusta elaboração. Também deliberamos circular informativos para irem acompanhando quando houvesse avanços. Há etapas que dependem de tutelas diferentes, nomeadamente a Administrativa. Quando não havia avanços foi pedido paciência e compreensão”, asseverou.
Por isso, o CD diz não conseguir ver razão para a greve dos colaboradores. Acredita que pode haver outras questões e motivações que não o PCCS, mesmo admitindo que este só vai entrar em vigor no último trimestre do próximo ano e não é retroactivo a janeiro de 2022. “Vai ser implementado com efeito a partir de outubro de 2023. Apesar de ser um ano pré-eleições, aceita-se porque já foi aprovado pelo Ministério das Finanças, que é a tutela administrativa. Será sem margens de dúvidas implementado nesta data porque o orçamento é para esta altura e há ainda tramitações a serem feitas. “
O Instituto do Mar tem 88 colaboradores distribuídos por todo o país. Destes, informa Malik Lopes, 77 trabalham no IMar e os restantes em outras modalidades permitidas na Função Pública, nomeadamente em requisição, comissão de serviço, licença sem vencimento, de entre outros.
