O Ministério da Saúde enviou os Planos de Carreira, Funções e Remunerações – PCFR dos Médicos e Enfermeiros para pareceres dos sindicatos e das ordens profissionais. Os dois diplomas foram igualmente enviados para o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para serem publicados no seu site para consulta pública.
Em comunicado, a tutela da Saude informa que concluiu o processo de elaboração das propostas dos diplomas que aprovam os PCFR do pessoal médico e do de Enfermagem, bem como os que estabelecem as condições para o exercício das suas funções e fixam os montantes dos suplementos remuneratórios. Na sequencia, enviou desde o dia 03 de setembro estes documentos aos sindicatos e ordens profissionais para emitir pareceres, conforme a legislação em vigor.
‘Os dois Diplomas foram enviados ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para serem publicados no seu site para consulta pública. Alternativamente, os documentos podem ser consultados no site oficial do Ministério da Saúde, ou na sua conducente página de Facebook’, informa.
O MS diz ainda que continuam os trabalhos de criação das carreiras e regulamentações para as outras classes, nomeadamente os técnicos, inspectores de saúde e pessoal de apoio operacional hospitalar. Refere, por outro lado, que o anteprojecto de diploma que aprova o PCFR do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública também já está elaborado e se encontra nas instituições para parecer.
Andrea Lopes – Estagiária
