Três movimentos da sociedade civil mindelenses – os Sokols 2017, o Movimento Cívico a favor do Sossego e o Movimento Cívico para Desenvolvimento de S. Vicente – convocaram hoje a imprensa para denunciar aquilo que classificam de vaidades, mesquinharias e infantilidade dos partidos e reagir a não aprovação da Lei que consagra o principio da transparência na Administração Publica. De acordo com Antonia Mosso, esta e uma lei de extrema importância para o pais e deve estar acima dos interesses partidários pelo que apela ao seu regresso ao Parlamento para aprovação.
“Esta lei vai conduzir a uma viragem na nossa democracia, na medida em que permite a qualquer cidadão comum e anónimo, ter acesso a documentos administrativos e acompanhar os actos e decisões governativas. E uma lei que conduz a um novo paradigma da forma de governar e fazer politica em Cabo Verde”, afirmou a presidente do Movimento Cívico para o Sossego, para quem ela não pode ser vista como algo opcional por parte de nenhuma forca partidária, mas sim, como um dever e uma obrigação de todos.
Para Antonia Mosso, a democracia nacional apresenta muitas fragilidades, imperfeições e esta ferida de contradições, e começa a tornar-se incomportável viver-se num pais que se intitula democrático, mas que não presta contas, viola as leis existentes e governa-se de forma opaca e hermética. “A arrogância politica e a sua falta de transparência, a autocensura por parte da comunicação social, a violação do direito constitucional a informação, conjugada com os boatos e desinformações, tornam este pais indecifrável para a maioria da população,”, frisa.
Mosso acredita ainda que esta lei permitira uma melhor acesso a informação credível, uma maior participação da população na tomada das decisões, melhores condições para que a comunicar social realize o seu trabalho de formar/informar os cidadãos, ter forcas politicas mais capacitados, maior credibilizacao da confiança, de entre outros.
Por todas estas razoes, afirma que qualquer forca politica que se oponha a uma governação clara e cristalina, e ao nascimento de uma lei que torne a governação mais transparente, sera merecedora de desconfiança por parte da população. “E tempo de mudarem de repertório e exercerem as suas funções com elevação, verticalidade e sentido de estado”, desafiou, realçando que Cabo Verde precisa de uma democracia mais saudável e os movimentos cívicos não vão abdicar dessa lei, que trará maior escrutínio e esclarecimento da gestão publica.
Instado sobre o que falhou, Mosso e taxativa: faltou concertação entre os partidos politicos. “Acreditamos que, muitas vezes, os interesses do pais acabam por se tornar secundários a custa das vaidades, dos ressentimentos entre os partidos E infantil a postura que tem de muitas vezes prescindirem de tomar determinadas decisões porque estas não vieram da sua forca partidária. Trata-se simplesmente de vaidade politica e falta de amadurecimento”, pontua.
Ja quando questionado se lei voltar ao Parlamento se sera aprovada, Mosso mostra-se optimista, estribando no facto de ser um lei de interesse nacional, de estar acima dos partidos e porque toca a todos os cabo-verdianos, desde que haja uma intenção construtiva dos partidos. “Estamos a falar de uma lei que obriga quem governa a prestar contas a qualquer cidadão. Em situação de duvida, esta lei faz com que as pessoas tenham legitimidade para pedir documentos a Administração Publica e ao Poder, tanto central como local.”
Mosso reconhece, no entanto, que não sera facil porque se faz politica de forma danosa em Cabo Verde, citando como exemplo as discussões e o nível da baixeza que se assiste no Parlamento. Mas, enquanto cidadãos, diz, cabe-nos defender esta lei e o pais. “E preciso ter acesso a verdade. E esta lei possibilita isso e vai dar mais solidez a nossa democracia.”
Constanca de Pina
