A deputada Mircéa Delgado desafiou ontem a classe política a ponderar se não é chegado o momento de Cabo Verde evoluir para um sistema eleitoral misto, que permita ao cidadão escolher deputados independentes no processo de votação, a par das propostas dos partidos. No seu discurso de despedida do Parlamento, a parlamentar eleita pela lista do MpD salientou que os partidos são essenciais, mas frisou que já não podem continuar a reivindicar o monopólio do espaço público porque a sociedade civil cresceu, evoluiu e exige participar activamente no sistema político.
“A sociedade civil está disposta a disputar legitimamente cada centímetro do espaço que lhe pertence e reconhecemos as conquistas do passado, mas o passado não chega”, pontuou Mircéa Delgado, que questionou ainda o próprio modelo de funcionamento da Assembleia Nacional. Como disse, 35 anos após a instauração da Democracia a pergunta inevitável é saber que Parlamento existe e o que se pretende ter no futuro. Mais do que isto, reforça, é saber se o deputado tem hoje a autonomia necessária para ser um verdadeiro intermediário entre a sociedade e o Estado. “Devemos perguntar se a fidelidade partidária do deputado é compatível ou não com uma relação directa e responsável com os seus eleitores.”
Este posicionamento acaba por apontar o dedo à sua própria condição de deputada que, em certos momentos, criticou o seu partido e a Câmara de São Vicente na casa parlamentar. Uma postura que, conforme se pode depreender, provocou o seu afastamento da lista do MpD às eleições legislativas para o círculo eleitoral de S. Vicente. Na sua intervenção, a jovem foi mais longe e questionou se o modo de funcionamento dos próprios partidos não será um dos principais factores da crescente abstenção dos eleitores cabo-verdianos.
Na sua despedida como parlamentar, Mircéa Delgado relembrou e homenageou o jurista Wladimir de Brito, falecido anteontem em Portugal, considerado o “pai” da Constituição da República de Cabo Verde. A deputada remeteu os colegas para uma entrevista concedida pelo constitucionalista há quase 10 anos, tendo destacado alguns dos seus posicionamentos acerca da lei magna. Elencou, a propósito, que Wladimir Brito defendia ele próprio a revisão da Constituição e preconizava ideias simples e estruturantes, uma delas a possibilidade de a população requerer referendos sobre determinadas matérias.
A jovem acentuou que Wladimir de Brito sustentava na entrevista que os deputados, embora eleitos em listas partidárias, não deviam ignorar a ilha-círculo que os elegeu. Pelo contrário, defendia que cada ilha deveria ter uma voz própria no Parlamento e que fosse para além das lógicas partidárias. “E ele explicava a vantagem com uma simplicidade desarmante: deputados directamente responsabilizados perante as suas ilhas tenderiam a defender os interesses de cada ilha no todo nacional, sob pena de não serem reeleitos”, destacou Mircéa Delgado, realçando que o constitucionalista alegava que os parlamentares poderiam ainda formar blocos regionais capazes de gerar uma pressão política legítima sobre as políticas públicas.
Defensora acérrima da Regionalização, Mircéa Delgado salientou igualmente o posicionamento de Wladimir de Brito sobre esta matéria. Segundo a deputada, o jurista compreendeu com clareza aquilo que muitos evitam encarar: a concentração de metade da população num único ponto do território – Santiago – representa um “risco real” para o equilíbrio nacional. Reforçou que o falecido especialista em Direito era um firme defensor da Regional, não por capricho teórico, mas sim por “sentido de urgência”.
“Ele dizia-o sem rodeios: a descentralização em C. Verde é uma urgência, sob pena da degradação da coesão sociopolítica e económica do país”, destacou Mircéa Delgado que fez votos para que a visão do “pai” da Constituição da República de Cabo Verde continue a iluminar as gerações futuras.
