O ministro das Finanças Olavo Correia considerou um acto criminoso a retenção de diplomas a mais de 2500 alunos que concluíram a formação superior, mas não puderam pagar as propinas. Para o vice-Primeiro-ministro, as universidades deveriam entregar esse importante documento e dar a esses jovens a oportunidade de trabalhar e assim poderem honrar os seus compromissos. “Isto é criminoso, isto é criminoso!!!”, exclamou Correia, para quem um jovem não pode pagar esse tipo de factura só por pertencer a famílias sem poder económico. Aliás, defendeu que a pobreza dos pais não pode ser um pressuposto para que os filhos tenham o mesmo destino.
Olavo Correia fez tal consideração esta manhã em S. Vicente durante um debate subordinado ao tema “Orçamento-Geral do Estado 2020: Desafios e Perspectivas” promovido pelo grupo parlamentar do MpD, encontro que contou com a presença de vários universitários. E foi para esses jovens que o governante afunilou parte considerável da sua intervenção, tendo por base aquilo que propõe esse instrumento de gestão do país em 2020. Um orçamento que, enfatiza o vice-Primeiro-ministro, vai canalizar investimentos substanciais para sectores como a educação e a saúde e ainda criar oportunidades para a camada juvenil, através das empresas.
Segundo Correia, o OGE-2020 vai apostar na formação profissional de qualidade dos jovens e ao mesmo tempo disponibilizar mais de 5 milhões de contos às empresas para que possam criar novas oportunidades e postos de trabalho. “A ideia de se pensar que o Estado vai criar empregos via Orçamento para os jovens não existe. O Estado prepara os jovens qualificando-os com educação de qualidade voltada para a empregabilidade”, sublinhou Correia, reforçando que esse desafio é das empresas, com o incentivo do Estado. Do seu lado, acrescentou, os jovens têm de adotar atitudes positivas, como a resiliência, o empreendedorismo, a perseverança e acreditar no futuro do país.
Da parte do Governo, assegurou Olavo Correia, há um esforço para se garantir um quadro de confiança e previsibilidade macroeconómica, apesar das incertezas que pairam no mundo actualmente com a guerra económica entre os Estados Unidos e a China, o Brexit e as alterações climáticas. Como diz, Cabo Verde é hoje um país emergente, que cresce a uma média de 5% ao ano e consegue contrariar as limitações que enfrenta. No entanto, houve trimestres em que a subida do gráfico da economia atingiu os 8 por cento.
“Isto significa que quando desbloquearmos os nós que ainda nos afligem podemos rapidamente ultrapassar a fasquia dos 7% ao ano. Esta será a única forma que temos de duplicar o rendimento per capita numa década”, alertou Correia, que fez questão de anunciar que o país conseguiu pela primeira vez uma reserva de divisas superior aos 600 milhões de euros, consegue cobrir 5 meses de importação, tem uma inflação abaixo dos 2% e um défice orçamental também à volta deste percentual. Logo, conclui, o quadro macroeconómico é estável e previsível.
No entanto, para poder preservar esta tendência, frisa, o Estado precisa financiar as despesas do OGE com base nos impostos. “Isto não é simpático, mas ninguém pode pensar em viver durante muitos anos ancorado na dívida ou na ajuda pública. Se queremos estradas, portos, segurança, educação, etc., vamos ter de pagar”, vai alertando o governante. Até porque, faz questão de “emendar”, o Estado “afinal” não tem dinheiro. Os recursos que dispõe, segundo Correia, são dos contribuintes cumpridores, e não é tanto dinheiro como se pode pensar. Além disso, Correia lembrou aos presentes que nos países mais ricos é onde mais se trabalha.
Materializar a Zona Económica Marítima em S. Vicente
O Orçamento Geral do Estado para 2020 reserva uma despesa em torno de 73 milhões de contos. No tocante a S. Vicente, “das únicas ilhas onde o Executivo tem um conceito claro”, esse instrumento vai priorizar a materialização da Zona Económica Marítima e investir nos domínios tecnológico, industrial e turístico. Segundo Olavo Correia, não restam dúvidas que S. Vicente é uma ilha com vocação para eventos e que pode ser um grande destino turístico. Por outro lado, apresenta condições para também desenvolver a indústria, nomeadamente a partir do Centro Internacional de Negócios, que está baseado na cidade do Mindelo. Para tal, diz, é preciso sair lá fora e trazer investidores.
“Há uma constelação de conceitos que, a funcionar, vai colocar S. Vicente no patamar de desenvolvimento pretendido. É das ilhas com melhores indicadores de acesso à água e energia, conforme as estatísticas”, enfatizou o ministro, realçando que há investimentos em curso e projectos para a terra do Monte Cara que, juntos, atingem centenas de milhões de euros.
A conferência proferida por Olavo Correia foi solicitada pelos deputados do MpD para os diversos círculos eleitorais, que estão reunidos em S. Vicente em jornada parlamentar. Como explicou Rui Figueiredo, líder da bancada ventoinha na Assembleia Nacional, o Orçamento do Estado é um dos mais importantes instrumentos de gestão do país, a sua aprovação é um momento de grande relevância, razão por que convidaram o responsável das Finanças para falar daquilo que esse documento propõe para o próximo ano.
Por estes dias, os parlamentares visitaram empresas e tiveram encontros com o Secretário de Estado para a Economia Marítima, os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, vereadores, deputados municipais e as obras de remodelação do Centro Nacional de Arte e Design.
Kim-Zé Brito
