O ministro dos Transportes e do Mar conferiu posse esta manhã às novas equipas gestoras do Instituto Marítimo e Portuário, Escola do Mar e Instituto do Mar, renovação de lideranças que, segundo o governante, reafirma a determinação do Governo em fortalecer “três instituições estratégicas para a economia marítima”. João do Carmo salientou, à propósito, que o ministério perpspectiva um ecossistema marítimo integrado, sustentado por infraestruturas modernas, portos competitivos, recursos humanos qualificados, conhecimento científico e regulação eficiente.
“É nesta visão que se enquadra o papel estratégico do IMP, IMar e Emar. O IMP assumirá a responsabilidade da autoridade marítima pela regulação técnica e económica e pela segurança; a EMar está no centro da formação marítima, qualificação profissional e desenvolvimento do capital humano; o IMar acrescenta a dimensão do conhecimento, da ciência e da investigação”, clarificou o ministro.
São três dimensões distintas, mas interdependentes, que, para a tutela do sector marítimo, devem convergir para a mesma estratégia nacional. Reforçou que Cabo Verde tem uma localização privilegiada no Atlântico, mas deixou claro que o desafio é transformar essa posição em resultados concretos: atrair investimentos, desenvolver serviços marítimos, gerar emprego qualificado…
João do Carmo enfatiza que tudo no arquipélago está profundamente ligado ao mar – a cultura, identidade e tradições – pelo que, diz, deve deixar de ser encarado como um mero espaço geográfico para passar a ser assumido como uma área económica, científica e tecnológica. “É esta mudança de perspectiva que precisamos consolidar: reconhecer o mar como um dos principais vectores de crescimento económico, competitividade e projeção internacional de Cabo Verde”, sublinha João do Carmo, que atribui ao IMP uma responsabilidade primordial nesse processo.
O Instituto, que passará a ser de novo uma agência, deve implementar, numa primeira dimensão, um sistema regulatório moderno, previsível e alinhado com as melhores práticas internacionais, capaz de proteger os utilizadores dos serviços, promover a concorrência leal e criar condições favoráveis ao investimento. A segunda dimensão, diz, é o capital humano. Afirma que nenhum plano marítimo será sustentável sem pessoas qualificadas. É neste quadro que, enfatiza, a Escola do Mar assume o papel de alavanca de actuação. “Precisamos formar marítimos, técnicos e profissionais altamente qualificados, capazes de construir carreiras no país e competir num mercado internacional cada vez mais exigente”, considera do Carmo, que perspectiva uma escola adaptada às transformações das profissões marítimas, impulsionadas pela digitalização dos portos e navios, a transição energética, a automação…
O conhecimento, prossegue, é a terceira dimensão desse processo, pelo que o Instituto do Mar deve assumir um compromisso prioritário com o desenvolvimento sustentável dos recursos oceânicos. O conhecimento científico produzido pelo IMar, diz, deve concorrer para responder aos principais desafios nacionais, especialmente na gestão sustentável dos recursos marinhos, na conservação e preservação dos ecossistemas, nas pescas e aquacultura. A instituição, diz, deu provas de possuir competências e credibilidade internacional, por isso o repto agora é transformar cada vez mais esse potencial em soluções concretas: políticas públicas mais eficazes, maior capacidade de inovação, atração de investimentos…
Transformação imediata do IMP em agência
Primeiro a tomar posse, o novo presidente do Conselho Directivo do IMP afirmou no acto que começa ainda hoje o processo de transformação do instituto na futura Agência Marítima e Portuária. Esta transformação, salientou Rui Oliveira Silva, não deverá limitar-se à mera mudança da estrutura, mas sim reforçar a capacidade regulatória e fiscalizadora do Estado, clarificar competências dessa autoridade, modernizar os processos e criar uma instituição mais eficiente e transparente.
Assim, o retorno do Instituto Marítimo e Portuária à “categoria” de agência, na perspectiva do gestor, deve iniciar na organização dos processos, na preparação dos instrumentos institucionais e sobretudo na valorização das pessoas e do conhecimento acumulado. Rui Silva lembrou a importância do mar para a economia e soberania de Cabo Verde e enfatizou, logo, a importância da segurança marítima, que, nas suas palavras, continuará a ser uma prioridade absoluta da futura agência. “Pretende-se uma administração marítima que facilite, sem abdicar do rigor, que fiscalize com inteligência e regule com transparência, previsibilidade e responsabilidade”, realçou o PCA, para quem a transição do IMP para a AMP deve ser encarada, não como uma ameaça, mas como uma oportunidade.
Por seu lado, o novo responsável da Escola do Mar salientou que a abordagem da equipa que passa a presidir deverá ser clara: conceber uma IMar moderna, competente, reconhecida a nível nacional e internacional e cada vez mais próxima das necessidades do mercado de trabalho. Nilton César assumiu que a nova administração irá trabalhar “com todos”, ouvir, dialogar, encontrar soluções para os problemas.
“A Escola do Mar deve estar permanentemente ligada ao sector produtivo, às empresas, aos portos, às instituições públicas, universidades, centros de investigação e aos parceiros internacionais”, elencou o novo PCA da IMar, que promete uma instituição profundamente comprometida com as necessidades do país, capaz de contribuir para que os jovens não vejam o mar apenas como uma fronteira, mas sim como ponte para novas oportunidades.
Vocacionado para a área da pesquisa científica, o Instituto do Mar passa a ser dirigido por Délvis Fortes. O empossado salientou que Cabo Verde, na qualidade de pequeno Estado insular, tem desenvolvido boa parte da sua economia e vida social à volta do mar, nomeadamente do transporte de pessoas e bens, do turismo, ecoturismo, da prestação de serviços a navios, desde a logística portuária e reparação naval, e sobretudo da pesca e mais recentemente da aquacultura. Esses últimos, salientou, apresentam enorme potencial para contribuírem para as ambições estratégicas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.
Considera que os atores, sobretudo as pescas e as suas atividades conexas e a aquacultura, na sua perspectiva, só podem continuar a contribuir para o desenvolvimento do país e realizar plenamente o seu potencial se forem geridos de forma sustentável e responsável. “Penso que todos devemos concordar que uma boa governança das pescas e um desenvolvimento sustentável da aquacultura só são possíveis se o processo de tomada de decisão for baseado em dados, dados reais, credíveis e contemporâneos, produzidos por uma investigação direcionada e vocacionada ao serviço do Estado”, considera o actual presidente do conselho directivo do IMar.
Segundo Délvis Fortes, sendo um instituto público, com a natureza de serviço personalizado do Estado, tem exatamente a missão de promover e coordenar a investigação científica aplicada nos domínios do mar e dos seus recursos, assegurando a implementação das estratégias e políticas nacionais nas áreas de atuação e contribuir para o desenvolvimento científico, económico e social do país. Considera que a instituição está na linha da frente da investigação oceanográfica, capacitada para contribuir de forma significativa para a recolha de dados para a investigação em outros domínios, como é o caso da investigação atmosférica. Deste modo, enfatizou que será missão da sua equipa reforçar continuamente as capacidades humanas e institucionais nas matérias do Imar, reforçar parcerias institucionais a nível nacional e internacional, promover a inovação, garantindo e priorizando a missão central da instituição.
