O Ministro do Mar faz um balanço positivo da presença de Cabo Verde na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), co-organizado por França e Costa Rica e que recebeu 15 mil participantes, incluindo mais de 60 Chefes de Estado e do Governo. Jorge Santos apresentou a título de exemplo, o apelo comum para expandir a proteção marinha, reduzir a poluição, regular o alto-mar e liberar financiamento para as nações costeiras e insulares. No caso particular de Cabo Verde, disse o governante, foram assinados três acordos, que vão impactar o país.
De acordo com o governante, que integrou uma vasta delegação presidida pelo Presidente da República, a participação de Cabo Verde foi muito ativa nos mais de 450 eventos, científicos mas também referentes à economia azul. “Da UNOC3 saiu uma Declaração de Nice, que compreende uma declaração política e mais de 800 compromissos voluntários de governos, cientistas, agências da ONU e sociedade civil. A declaração define diretrizes para biodiversidade, poluição marinha, financiamento da economia azul e governança do mar”, explica.
Jorge Santos destaca especialmente o Acordo Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) que, do seu ponto de vista, ganhou um novo impulso com um apelo global à ratificação urgente. “Trata-se de um acordo de governança e da biodiversidade do alto mar, da pesca no alto mar. Ou seja, de se ter uma governança para além das zonas econômicas exclusivas. Esta temática deteve uma boa parte do tempo desta semana de reflexão em Nice. Importa referir que 49 países já ratificaram o acordo. Precisamos de 60 ratificações para que este entre na ordem jurídica dos nossos países”, frisou.
Governo aprova BBNJ
Lembrou que Cabo Verde já aprovou o documento a nível do Governo e este está neste momento no Parlamento para confirmar e ratificação do Presidente da República. “É algo que vamos fazer e que está agendado para a sessão de finais de julho. Até o Estado da Nação vamos ter aprovado e ratificado o Acordo de Governança do Alto Mar (BBNJ)”, perspectivou o Ministro do Mar, que destacou igualmente as discussões sobre as Zonas Marinhas Protegidas (ZMPs) como um dos pilares para alcançar a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030.
Sobre este particular, segundo Santos, vários países anunciaram avanços neste sentido, incluindo neste lote o caso da Região dos Açores. “Nós ainda vamos a 7%. Por isso, temos que evoluir. É um processo. Neste momento, vamos avançar com as propostas de áreas marinhas offshore a partir da zona económica exclusiva, não só nas zonas costeiras, onde nós já temos as nossas zonas protegidas todas na área costeira. Vamos crescer em termos percentuais para podermos atingir essa meta dos 30% dos nossos oceanos protegidos.”
Questionado como Cabo Verde poderá fiscalizar esta vasta área, o MM lembrou que o país que já tem um sistema de fiscalização, associado à COSMAR, que junta várias instituições: Ministérios da Defesa, da Administração Interna e do Ministério do Mar através da Inspeção Geral das Pescas, do IMAR e da Direção Nacional de Pesca. Tudo isso o leva a afirmar que o país já tem um sistema de fiscalização, que precisa apenas ser reforçado.
Financiamento da Economia Azul
Relativamente à Economia Azul, diz o Ministro, Cabo Verde levou preocupações e apresentou projectos, sendo um dos pontos altos o lançamento do One Ocean Finance, isto é, um plano de financiamento. “A União Europeia avançou com um compromisso de financiamento de um milhão de euros para os programas da Economia Azul. Tenho de referenciar que Cabo Verde já beneficia do financiamento no quadro da iniciativa Global Gateway Europa, com investimento na expansão e modernização dos portos de Cabo Verde, mais precisamente na sua transformação em portos azuis sustentáveis.”
Santos destacou a assinatura, a margem da UNOC3, de um acordo de Cooperação com a França sobre a construção da ‘Escola Internacional de Ensino Francês Les Alizés’, um memorando com a Agência Francesa de Desenvolvimento, que se comprometeu a cofinanciar o ‘Programa Blue Port’, inscrito na iniciativa Global Gateway Europa, cuja implementação é da responsabilidade do Ministério do Mar e da Enapor, no valor de 30 milhões de euros. Ainda, o memorando de entendimento com a Ocean Quest, que é uma fundação científica e de investigação oceanográfica sediada na Arábia Saudita.
Tudo isso leva o ministro a afirmar que Cabo Verde teve uma participação ativa e saiu da UNOC3 com instrumentos essenciais para definir e consolidar as suas politicas públicas na área da economia azul.
