O Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, clarificou hoje em conferência de imprensa, no Mindelo, os meandros da implementação do Decreto-lei sobre as taxas moderadoras que, afirma, tem como finalidade melhorar as condições de acesso à saúde das pessoas economicamente mais vulneráveis. O objectivo, frisou, é evitar a desinformação e o desvirtuar desta medida.
“Vão beneficiar deste decreto-lei as pessoas com vulnerabilidades comprovadas através do Cadastro Social Único, crianças até os cinco anos, crianças e adolescentes que residem nos espaços de acolhimento, grávidas, pessoas com incapacidades até 60% ou mais. Enfim, há vários grupos isentos do pagamento das taxas moderadoras”, clarificou.
Arlindo do Rosário indicou que pode haver atualização de alguns valores das taxas, mas estes não terão nenhum impacto sobre os mais vulneráveis. “A informação que tem sido passada de uma forma não correta é que esta atualização representa maior custo para as pessoas mais vulneráveis. Não é verdade. Estas, comprovadamente através de documentos apresentados, não serão abrangidas por esta atualização”, reafirmou.
O Ministro da Saúde admitiu, entretanto, que há ainda todo um processo para a implementação deste DL. Neste sentido, frisou, já deu orientação a todas as estruturas de saúde do país, desde os centros de saúde às delegacias, para irem trabalhando no sentido de terem estas ferramentas.
“Queria deixar isso muito claro porque este é um momento particular e não há necessidade de desinformar e tirar a essência desta medida que visa a inclusão social. Que vão permitir que, de facto, a melhoria do acesso aos cuidados de saúde às populações e às pessoas mais vulneráveis.”
