O Governo de Cabo Verde pretende investir 35 mil contos na instalação de uma unidade industrial de produção de materiais de construção civil na Cadeia Central da Praia. O projecto tem como objetivo reduzir os custos do sistema prisional, promover a actividade produtiva dos reclusos e contribuir para a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos penitenciários.
O projecto da fábrica de materiais de construção, noticia a agência Inforpress, foi anunciado pelo ministro da Justiça, Clóvis Silva, durante uma audição parlamentar da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, realizada no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça no país. Segundo o governante, o estabelecimento prisional acolhe cerca de 1.550 detidos, dos quais 82,3% têm até 41 anos de idade. Para o ministro, esta realidade representa uma oportunidade para o desenvolvimento de programas de capacitação profissional e a integração dos reclusos em actividades económicas, desde que cumpram os requisitos necessários, incluindo bom comportamento e autorização para trabalhar.
A unidade industrial deverá constituir a primeira de várias apostas do Governo para diversificar as actividades produtivas no sistema prisional. Clóvis Silva adiantou, segundo a Inforpress, que existem outros quatro ou cinco projectos em preparação, com investimentos previstos para os próximos meses. A expectativa é que os rendimentos gerados por estas actividades contribuam para suportar despesas dos estabelecimentos prisionais, nomeadamente a alimentação dos detidos, os salários dos agentes de segurança prisional e a melhoria das infra-estruturas.
Durante a mesma audição parlamentar, o ministro apresentou também avanços na preparação de um novo modelo de funcionamento do Centro Socioeducativo Orlando Pantera, destinado a jovens em conflito com a lei. De acordo com Clóvis Silva, o centro já dispõe de um fundo e do apoio de parceiros para desenvolver um modelo de acolhimento mais próximo de um ambiente familiar, com melhores condições de formação e reintegração social.
A proposta prevê a elaboração de planos individuais para cada jovem, tendo em conta o seu nível de escolaridade, ritmo de aprendizagem e necessidades específicas. O acompanhamento deverá incluir actividades educativas, música, desporto, contacto com familiares e outras iniciativas recreativas que favoreçam o desenvolvimento pessoal e a reinserção na sociedade.
Com estas medidas, o Governo tende a reforçar a componente de reabilitação do sistema prisional e socioeducativo, associando a formação e o trabalho à redução dos encargos públicos e à preparação dos beneficiários para a vida em sociedade.
